O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, votou contra a imediata repatriação de crianças em casos de violência doméstica. O processo será retomado na semana seguinte.
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O caso é analisado no julgamento de duas ações que versam sobre a repatriação de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica direta ou indireta.
O relator da ação, Barroso, manifestou-se favoravelmente à conformidade da Convenção de Haia com a Constituição. Contudo, posicionou-se contra o retorno imediato de crianças ao país de origem quando houver suspeitas de violência doméstica.
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A Convenção de Haia estabelece que, em situações de infringimento do direito de custódia, crianças e adolescentes devem ser devolvidos prontamente ao país de origem, exceto quando houver risco iminente de prejuízos físicos ou psicológicos, ou exposição a uma circunstância inaceitável.
Contudo, o ministro sugere ampliar essa exceção para abranger situações com evidências comprovadas de violência doméstica, mesmo que os menores não sejam vítimas diretas.
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Barroso sustentou que a violência de gênero, particularmente contra mulheres migrantes, apresenta-se complexa de ser comprovada em razão do ambiente familiar, do isolamento da vítima e dos obstáculos culturais e institucionais. Assim, a recusa do retorno da criança deverá fundamentar-se em evidências objetivas e sólidas que conferam respaldo à alegação de risco, assegurando proteção adequada frente a possíveis abusos.
Ações em Julgamentos
O antigo partido Democratas – atualmente União Brasil – questiona por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade os decretos que oficializaram a adesão do Brasil à Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças, argumentando que o tratado tem sido interpretado de maneira equivocada em relação aos procedimentos para assegurar o retorno de menores levados de seus países sem o consentimento de um dos pais.
A justificativa da legenda sustenta que tais interpretações podem prejudicar a salvaguarda dos direitos de crianças e adolescentes participantes.
O Psol pleiteia que a Convenção seja aplicada com ressalvas, notadamente em situações que levantem suspeitas de violência doméstica.
O partido sustenta que, mesmo que a criança não seja vítima direta, não se deve obrigá-la a retornar ao país de origem se houver indícios de risco à sua integridade, buscando assegurar uma interpretação do tratado que priorize a segurança e o bem-estar dos menores.
Fonte por: CNN Brasil
