Barroso garante segurança vitalícia a aposentados após decisão do STF em junho

Luís Roberto Barroso encerra atividades no STF

Luís Roberto Barroso finalizou na sexta-feira (17) suas funções como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) ao solicitar aposentadoria antecipada. Mesmo fora da Corte, ele mantém o direito à segurança pessoal vitalícia, um benefício recentemente aprovado pelo Supremo.

A decisão que assegura proteção permanente a ex-ministros foi unânime e ocorreu em junho, durante uma sessão virtual. O relator do caso foi Barroso, que atendeu a um pedido do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, afastado do tribunal desde 2021. O próprio Barroso decidirá se deseja continuar com a segurança.

Justificativa para a segurança vitalícia

Em seu voto, Barroso destacou que, mesmo após deixarem o cargo, os ex-integrantes do Supremo continuam expostos a riscos relacionados à função pública. Ele argumentou que o cenário de insegurança justifica a manutenção da escolta.

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Barroso mencionou que a situação se agravou, citando o atentado com explosivos ao edifício-sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024, além de diversas ameaças graves direcionadas a ministros da Corte, que são notórias e não precisam de descrição detalhada.

Alterações no benefício de segurança

Antes da nova decisão, o benefício de segurança era garantido por até 36 meses após a aposentadoria, com possibilidade de prorrogação dependendo do caso de cada ministro. Na ocasião, o Supremo não divulgou o impacto financeiro da mudança.

Em abril deste ano, o STF aprovou o orçamento de 2026, prevendo um aumento significativo nos gastos com segurança. A Corte estima que gastará R$ 72 milhões em 2026 para segurança institucional, um aumento de 80% em relação aos aproximadamente R$ 40 milhões gastos em 2020.