Retoma Julgamento de Sigilo na Internet com Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso concluirá nesta quinta-feira (25) sua atuação como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A próxima segunda-feira (29) marca a posse do ministro Edson Fachin, que assume a presidência do tribunal.

A troca de comando segue o sistema de rodízio de mandatos, baseado na antiguidade dos ministros, com duração de dois anos. Após a sessão plenária, Barroso deverá apresentar um balanço de sua gestão como presidente do STF.

Destaques da Gestão de Barroso

Durante sua presidência, o ministro Gilmar Mendes e Kássio Nunes votaram a favor de permitir que investigações solicitem a quebra do sigilo telemático de pessoas não identificadas que pesquisaram determinados temas. Essa decisão, com placar de 4 a 2, foi pautada por Barroso.

O ministro também destacou a redução de 3,5 milhões de processos no último ano e o aumento de 19,9% na produtividade de todos os juízes do país, conforme o relatório Justiça em Números 2025. Essa performance foi notável, impulsionada por iniciativas para otimizar o sistema judiciário.

Contexto da Presidência de Barroso

Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do STF em setembro de 2023, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O momento exigia liderança em um contexto de ameaças à democracia e ao Tribunal, após a invasão da sede dos Três Poderes.

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Coube a Barroso conduzir o Supremo na fase de responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos, incluindo a condenação de mais de 120 pessoas pelo ataque de 8 de janeiro, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Principais Ações e Mudanças

Durante seu mandato, houve avanços como o acordo entre os Três Poderes sobre a definição de regras para execução de emendas parlamentares, a descriminalização do porte de maconha e a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros nas redes sociais.

Na área administrativa, Barroso implementou mudanças como a manutenção do foro privilegiado após o término do mandato e a devolução às Turmas da competência para julgar ações penais. Edson Fachin, que assume a presidência, deve adotar um estilo diferente, mais discreto e com menor exposição, enfrentando um cenário de forte tensão política e os últimos julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado.