Ministro do STF, Luis Roberto Barroso, Reforça Posição sobre o Aborto
Em seu anúncio de aposentadoria, nesta quinta-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, reiterou sua posição sobre a questão do aborto, destacando que ainda pode votar a favor da descriminalização na Corte antes de deixar o cargo.
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Barroso afirmou que, sem o risco de um ambiente mais instável, sua posição seria clara, e que essa questão já é amplamente conhecida.
O ministro enfatizou que é possível ser contra o aborto, sem que isso implique em criminalização, e que a Organização Mundial de Saúde demonstra que a criminalização não diminui o número de abortos, apenas os torna inseguros.
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Barroso ressaltou que a sociedade brasileira ainda não possui clareza sobre a questão, e que a criminalização tem um efeito discriminatório, afetando principalmente mulheres pobres que não têm acesso à rede pública de saúde.
O ministro explicou que, em um cenário sem tantos temas delicados passando pela Corte, sua posição seria pela descriminalização. No entanto, ele pondera sobre o ambiente “convulsionado” que tem afetado o Supremo.
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Uma ação em tramitação no STF pleiteia a autorização de profissionais de enfermagem para realizar abortos em casos que se enquadram na legislação. Atualmente, apenas médicos têm essa permissão.
O Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, exceto em casos de risco à vida da gestante e em casos de gravidez decorrente de estupro. Em 2012, o STF também descriminalizou a interrupção da gravidez de fetos com anencefalia.
Com a saída de Barroso, o presidente Lula terá uma nova indicação a fazer para preencher uma das onze cadeiras do Supremo. Já indicou quatro nomes que compõem a Corte: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffolli.
Barroso acredita que Lula fará uma boa escolha e defende a presença de uma mulher na Corte. A aposentadoria de Barroso marca o fim de 12 anos de atuação no STF.
Os requisitos para um novo ministro do STF incluem ter mais de 35 anos e menos de 75 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. A indicação passa por sabatina na CCJ do Senado e, posteriormente, por aprovação no plenário do Senado, com a necessidade de votos favoráveis de 41 dos 81 senadores.
