O ministro Luiz Fux continuou, na quarta-feira 10, a leitura de seu voto no julgamento da trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Após se manifestar pela incompetência da Corte para julgar o caso, ele abordou a segunda preliminar apresentada pelas defesas, referente ao acesso às provas do processo.

Fux evidenciou a complexidade da ação penal e o volume de provas coletadas. “Não sou especialista, pesquisei isso, nem acreditei, porque são bilhões de páginas”, declarou, ao comentar o volume de dados contidos em 70 terabytes de arquivos da investigação. O ministro elogiou o trabalho do relator, Alexandre de Moraes, classificando-o como “muito extenso”, mas ressaltou que a quantidade de documentos teria, em sua opinião, prejudicado o exercício da defesa.

Foi nesse contexto que as defesas alegaram cerceamento de defesa, em razão dessa disponibilidade tardia que eu denominei um “tsunami de dados”, afirmou Fux. O ministro reconheceu que também enfrentou dificuldades diante do material. “Confesso que tive dificuldade de elaborar um voto imenso”, declarou.

Com base nessa compreensão, Fux voltou a defender a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República, em março. Segundo o magistrado, o direito ao contraditório e à ampla defesa não foram assegurados no caso. Esse trecho representa nova discordância de Fux com o relator e com o colega de Turma, ministro Flávio Dino. A dupla havia, na terça, indicado discordância com as questões levantadas pelas defesas dos réus. Pouco antes, Fux já havia discordado de Moraes e pedido a nulidade diante de uma alegada incompetência do STF no caso.

A demissão de Mauro Cid

Em seguida, o ministro examinou a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Para Fux, a colaboração seguiu os parâmetros legais e, por isso, deve ser mantida. “O réu foi chamado para um complexo de crimes como esse. Ele não foi chamado para inventar, mas para fatos novos que a própria polícia noticiava a ele”, afirmou.

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O ministro destacou que Cid apresentou as declarações acompanhado de advogados e que as questões levantadas pelas autoridades, incluindo sobre o descumprimento do acordo, estavam dentro do padrão. “O colaborador acabou se autoincriminando”, observou. Ao final, Fux votou pelo recebimento do acordo de delação e dos benefícios propostos pela Procuradoria-Geral da República.

A Primeira Turma do STF constitui a primeira maioria no processo da trama golpista: a validação da colaboração de Mauro Cid. A invalidação da delação era um dos principais objetivos da defesa de Bolsonaro e dos demais réus, que sustentavam que todo o julgamento se baseava unicamente na colaboração do ex-ajudante de ordens, sem evidências concretas.

O ministro Luiz Fux prossegue com a leitura de seu voto. Assista ao vivo:

Fonte por: Carta Capital