O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloqueiem ou confisquem ativos domésticos em razão de ordens norte-americanas.

As declarações foram feitas em meio a um impasse que interromperam as ações de bancos brasileiros, que se encontravam sob sanções norte-americanas e ordens do STF.

O ministro Moraes, em entrevista na terça-feira, em seu gabinete em Brasília, admitiu que a atuação do Ministério Público dos EUA, em relação aos bancos brasileiros com operações nos Estados Unidos, “decorre da aplicação da lei norte-americana”.

“Da mesma forma, se os bancos decidirem aplicar a lei internamente, eles não podem. E, nesse caso, eles podem ser punidos internamente”, acrescentou.

As declarações de Moraes indicam as possíveis consequências da decisão de segunda-feira do ministro do STF Flávio Dino, que alertou que leis estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil.

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A decisão foi acompanhada de uma forte condenação do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, que, em seguida, alertou nas redes sociais que Moraes era “tóxico” e que “pessoas que não são dos EUA devem ter cautela: aquelas que fornecerem apoio material a violadores de direitos humanos correm o risco de também serem sancionadas”.

O Departamento do Tesouro dos EUA impôs sanções a Moraes no mês passado, em função de uma lei que estabelece penalidades econômicas a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

A acusação o acusa de restringir a liberdade de expressão e conduzir processos politizados, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, um aliado próximo de Trump que será julgado em breve pelo Supremo por supostamente planejar um golpe para anular sua derrota nas eleições de 2022. Bolsonaro nega ter cometido qualquer irregularidade e afirma ser vítima de perseguição política.

O ministro Moraes declarou que as decisões de tribunais e governos estrangeiros só podem ter validade no Brasil após passar por um processo doméstico. Assim, não é possível apreender bens, congelar recursos ou bloquear propriedades de cidadãos brasileiros sem observar esses procedimentos legais.

Devido ao alcance global do sistema financeiro americano, bancos estrangeiros frequentemente limitam uma variedade maior de transações para evitar sanções secundárias.

Apesar de ter declarado que o emprego da Lei Magnitsky foi “totalmente equivocado” em sua contra, Moraes afirmou ter confiança de que conseguirá reverter as sanções contra ele por meio de canais diplomáticos ou de uma eventual contestação nos tribunais dos EUA. Contudo, admitiu que, por ora, elas colocaram instituições financeiras em uma situação difícil.

Essa desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são somente instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros.

É importante, eu repito, o canal diplomático para que isso seja logo solucionado, a fim de não desvirtuar a aplicação de uma lei que é importante contra o terrorismo, contra organizações criminosas, contra o tráfico internacional de drogas, contra o tráfico internacional de seres humanos.

O Departamento de Estado não forneceu uma resposta imediata ao pedido de comentário.

Um porta-voz do Tesouro declarou que Moraes “cometeu graves abusos contra os direitos humanos”.

Fonte por: CNN Brasil