O Banco Mundial propôs um conjunto de sugestões para ajustar as finanças públicas do Brasil nos próximos anos. O relatório “Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental”, publicado em junho, indica ações como a separação de benefícios ao salário mínimo e a reforma administrativa.
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As recomendações, conforme o órgão, poderiam aprimorar o equilíbrio fiscal brasileiro. Eis a íntegra (PDF – 9 MB).
O Banco Mundial considera um desafio relevante o aumento recente das despesas obrigatórias e a vinculação de receitas, o que diminui a flexibilidade das políticas fiscais no Brasil.
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De acordo com o documento, o Brasil obteria vantagens ao reduzir algumas dessas despesas. A transição demográfica tem elevado a pressão sobre os programas destinados à população idosa; por isso, é necessário ajustar os parâmetros dos programas previdenciários para controlar o crescimento das despesas –inclusive sendo retomado o debate sobre o emprego do salário mínimo como base para todos os benefícios previdenciários.
O Banco Mundial mencionou também os gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação. “Esta situação limita a flexibilidade das políticas fiscais para responder a choques adversos e alocar recursos para gastos prioritários, como investimentos públicos”, afirma o Banco Mundial.
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A expansão da base tributária do Brasil e o avanço da tributação verde auxiliariam no alinhamento da elevada carga tributária do país com metas ambientais e sociais.
O Banco Mundial ressalta que o Brasil está implementando uma reforma essencial relacionada à cobrança de impostos.
O relatório afirma que ela oferece ao país uma oportunidade para aumentar a eficiência econômica do sistema tributário e, ao mesmo tempo, fornecer melhores sinais de preços por meio de impostos sobre o consumo de bens com efeitos negativos para a saúde e o meio ambiente, como os combustíveis fósseis.
O órgão defende que o Brasil deva implementar uma agenda abrangente de reforma tributária que expanda a base de tributação, aprimore a progressividade e incentive a sustentabilidade ambiental por meio de impostos verdes, o que aumentaria a equidade e a eficiência da política fiscal.
O Banco Mundial considera que os riscos das mudanças climáticas representam um desafio para as metas fiscais e ambientais. A instituição afirma que a diminuição das emissões de gases de efeito estufa gerará “impactos positivos” para a economia e o equilíbrio fiscal.
O Brasil é um importante produtor de gases de efeito estufa (GEE), com emissões brutas atingindo 2,29 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (GtCO2e) em 2023. Embora os ecossistemas naturais realizem 642 milhões de toneladas em remoções, as emissões líquidas totalizaram 1,65 bilhão de toneladas, posicionando o país como o 7º maior emissor global.
As recomendações do Banco Mundial:
Gerenciar o aumento dos gastos.
Elevação das receitas devido à otimização e justiça do sistema tributário.
Implementação de políticas climáticas baseadas no mercado
Aceleração da transição para energias renováveis
Promoção da agricultura sustentável
Diminuição das emissões por meio da tributação adequada dos combustíveis fósseis.
Otimização do aproveitamento do solo através da tributação de propriedades rurais.
Reforma do federalismo fiscal para ampliar os incentivos ambientais.
Fonte por: Poder 360
