Banco Mundial sugere reforma tributária sustentável para o Brasil controlar a dívida pública

O Banco Mundial apresentou um conjunto de reformas estruturais para que o Brasil lidasse ao mesmo tempo com sua dívida pública em ascensão e as emissões de gases de efeito estufa.

O Banco considera que é preciso um ajuste fiscal de 3% para controlar a dívida pública, embora esse esforço não deva se limitar a reduções de despesas, podendo ser complementado por reformas que aumentem a base tributária e removam subsídios danosos ao meio ambiente.

O relatório “Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental”, publicado nesta quinta-feira (26), argumenta que uma política fiscal verde pode produzir “duplos dividendos”, com benefícios simultâneos para o equilíbrio das contas públicas e para o meio ambiente.

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Entre as sugestões, está a reformulação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), considerado “ineficaz e desatualizado”. A proposta é adequar o tributo a padrões internacionais, com valores de mercado e alíquotas mais elevadas para pastagens subutilizadas.

Uma reforma com escopo restrito do ITR poderia resultar em 0,1% do PIB em receita, enquanto uma reforma mais abrangente pode gerar até 0,6% do PIB, segundo o estudo.

Sugere-se também o incremento de impostos sobre combustíveis fósseis, notadamente no transporte rodoviário, que atualmente se encontra fora do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).

Essa ação poderia aumentar a receita em até 0,7% do PIB, além de auxiliar na diminuição das emissões e na melhoria da saúde pública.

A política fiscal brasileira não se encontra atualmente preparada para enfrentar os crescentes riscos climáticos. Contudo, ela pode fazer parte da solução, afirma Cornelius Fleischhaker, economista sênior do Banco Mundial e um dos coordenadores do relatório.

Associar uma parcela das transferências federais ao desempenho ambiental dos estados representa uma maneira de sincronizar incentivos e fomentar o enfrentamento do desmatamento.

O relatório também recomenda a eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis, o direcionamento do crédito rural para práticas sustentáveis e a implementação de uma precificação do carbono na agricultura, por meio de tarifas sobre fertilizantes e outros insumos.

A análise indica que a remoção de subsídios agrícolas mal direcionados pode resultar em uma economia de 0,5% do Produto Interno Bruto.

A avaliação de Fabiano Colbano, economista do Banco Mundial, indica que a combinação de reforma tributária e política ambiental adequada pode impulsionar o crescimento do Brasil, promovendo a justiça social e a conservação dos recursos naturais.

A organização salienta as ações recentes, incluindo o Plano de Transformação Ecológica e a criação do SBCE, ainda que considere que são necessários instrumentos complementares.

Com a implementação das medidas sugeridas, o Brasil poderá diminuir suas emissões em até 50% até 2050, aumentar o PIB em 5,6% e aprimorar o saldo primário em 0,3% do PIB, em média entre 2026 e 2050.

Para o Banco Mundial, o país possui uma “janela de oportunidade” para fomentar essas mudanças. “A equidade para as gerações futuras exige ação imediata, com melhor gestão fiscal e ambiental. O custo da inação será elevado”, conclui o relatório.

O Brasil ocupa a segunda maior taxa de juros reais do mundo, após o aumento da taxa Selic.

Fonte por: CNN Brasil