O Banco Central divulgará alterações regulatórias para diminuir os riscos de ataques ao sistema de pagamentos do país e impedir ações do crime organizado utilizando fintechs, incluindo a implementação de um limite para cada transferência de recursos por meio de Pix e TED, informou a Reuters uma fonte com conhecimento das discussões.
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A proposta, divulgada inicialmente pelos jornais O Globo e Valor Econômico, prevê a antecipação de exigências para fintechs e a criação de requisitos mínimos para a operação de instituições que fornecem tecnologia para o sistema de pagamentos, conforme apontou a fonte.
A autarquia anunciou que sua diretoria promoverá uma coletiva de imprensa às 11h desta sexta-feira (5) para tratar de ações de fortalecimento da segurança do Sistema Financeiro Nacional.
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O plano tem como um dos seus principais objetivos endurecer as regras para as prestadoras de serviços de tecnologia da informação (PSTIs), incluindo a C&M Software e a Sinqia, empresas que sofreram ataques resultando em desvios financeiros significativos no decorrer deste ano.
A fonte indicada informou que será estabelecido um valor máximo para transferências bancárias, abrangendo Pix e TED, com aplicação a operações de pessoas físicas e empresas.
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Ela declarou que o valor seria amplo o bastante para não comprometer a regularidade das transações financeiras de ninguém ou de qualquer empresa no país.
Ademais, evitará transferências substanciais em uma única transação, como nos casos dos ataques deste ano, que envolveram centenas de milhões de reais. O objetivo é facilitar a identificação do radar do Banco Central se criminosos tentarem realizar múltiplas operações de alto valor simultaneamente.
Ademais, as novas normas demandarão maior capital e mais expertise das empresas de serviços de tecnologia, o que poderá levar à saída do mercado de algumas delas.
A autarquia analisa medidas para impedir o emprego de fintechs pelo crime organizado, conforme identificado na operação Carbono Oculto, que apura a lavagem de dinheiro de organizações criminosas por meio de contas em instituições de pagamento.
A autarquia prevê adiantar o cronograma de entrada de fintechs, formalmente classificadas como instituições de pagamento, no perímetro regulatório do BC, para 2026, em vez da implementação completa prevista até 2029. Desta forma, a autoridade monetária terá maior controle sobre essas empresas.
Outro alvo que pode ser tratado são as chamadas contas-bolsa, que são abertas por fintechs em bancos tradicionais, porém com difícil rastreio do cliente possuidor do recurso.
As medidas a serem anunciadas incluem ações com efeitos imediatos, como o teto para transferências, mas também estão previstas iniciativas que entrarão em vigor em um segundo momento.
Em resposta à operação contra a ação do crime organizado no setor de combustíveis, utilizando fintechs, a Receita Federal já anunciou um endurecimento das regras de controle, que exige que essas empresas apresentem informações sobre as movimentações financeiras de seus clientes.
Fonte por: CNN Brasil
