Banco Central lança resoluções para autorização de SPSVAs e mercado de criptoativos em 2026

O Banco Central (BC) divulgou três resoluções na segunda-feira, 10 de novembro de 2025, estabelecendo diretrizes para a autorização e a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais, como criptoativos. A medida introduz a criação das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs) e define as atividades que compõem o mercado de câmbio.

De acordo com as novas normas, as SPSVAs devem ser constituídas no Brasil ou ter sua sede e administração localizadas em território nacional. A implementação dessas resoluções está programada para 2 de fevereiro de 2026.

Requisitos para as SPSVAs

As sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs) deverão possuir uma política de governança aprovada e documentada, sujeita a revisão a cada dois anos. A aprovação será realizada pelo conselho de administração ou pela diretoria da sociedade anônima.

Além disso, as SPSVAs precisarão ter, no mínimo, três diretores ou administradores responsáveis perante o Banco Central para garantir o cumprimento das regulamentações.

Prevenção de Crimes Financeiros

As resoluções também estabelecem a necessidade de prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa. As empresas poderão executar, em nome de terceiros, a prestação de serviços de ativos virtuais nas modalidades definidas.

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As empresas serão classificadas como “intermediárias”, “custodiantes” ou “corretoras” de ativos virtuais, de acordo com as atividades exercidas.

Responsabilidades Adicionais

Os diretores também serão responsáveis pela política de segurança cibernética e pela execução do plano de ação e de resposta a incidentes. Bancos comerciais, de câmbio, de investimento, múltiplos e a Caixa Econômica Federal também podem prestar os serviços de intermediação e de custódia de ativos virtuais.

As sociedades corretoras de câmbio também estão autorizadas a atuar na modalidade de intermediação de ativos virtuais.

Consulta Pública e Requisitos de Capital

O Banco Central adotou a decisão após analisar o tema entre 14 de dezembro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, e também entre 8 de novembro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025, e de 29 de novembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.

Em outubro de 2025, o Banco Central abrirá uma consulta pública sobre o tratamento prudencial da exposição a ativos virtuais e tokens, com prazo até 30 de janeiro do próximo ano. As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BC terão requisitos de capital para exposições a ativos virtuais e tokens.

Os ativos serão classificados em quatro subgrupos, com base em uma abordagem orientada por risco: Subgrupo 1A: tokens substitutos de ativos tradicionais; Subgrupo 1B: ativos virtuais com mecanismos de estabilização; Subgrupos 2A e 2B: ativos não elegíveis ao grupo 1, com regras específicas de apuração de risco.