Bahia estuda concessão de folga remunerada para mulheres vítimas de violência

O estado da Bahia está avaliando a possibilidade de oferecer 15 dias de folga remunerada para algumas mulheres. Um Projeto de Lei estadual propõe essa medida, que é especialmente significativa, pois coincide com o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.

Segundo informações do portal ‘ALBA’, o deputado Hilton Coelho apresentou uma indicação para incluir essa proposta na Lei n° 6.667/1994, que trata da Lei Maria da Penha. A Assembleia Legislativa da Bahia recebeu a proposta, que foi endereçada ao Governador Jerônimo Rodrigues.

Direitos das servidoras públicas

O objetivo é garantir que as servidoras públicas que são vítimas de violência doméstica possam se afastar do trabalho sem sofrer descontos em seus salários. A proposta prevê uma licença de 15 dias consecutivos, que pode ser prorrogada pelo mesmo período, mediante apresentação de comprovante de medida protetiva ou boletim de ocorrência.

“A violência doméstica não termina quando a mulher sai de casa para trabalhar. Elas continuam vivendo sob ameaça, medo e pressão psicológica”, destacou o deputado Hilton Coelho. Ele enfatizou que nenhuma mulher deve ser forçada a escolher entre sua segurança e seu emprego.

Urgência na aprovação da proposta

Após defender os motivos para a criação do projeto de lei, Hilton Coelho fez um apelo ao Estado para que a proposta seja aprovada rapidamente. “O Estado tem a responsabilidade constitucional de enfrentar a violência de gênero. Criar a Licença Maria da Penha é transformar proteção em política pública e priorizar a vida das mulheres acima de qualquer burocracia”, afirmou.

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A Lei Maria da Penha já contribuiu para a proteção das mulheres, juntamente com as medidas protetivas determinadas pela Justiça. No entanto, a falta de acompanhamento próximo ainda deixa muitas mulheres em situação de risco, pois não há garantias de que os agressores cumpram as restrições.

Crescimento dos casos de feminicídio no Brasil

Infelizmente, os casos de feminicídio continuam a aumentar no Brasil. Em 2025, foram registrados mais de 1.500 casos, o que representa uma média alarmante de quatro mortes de mulheres por dia. Um dos casos mais recentes envolve a suspeita de que um tenente tenha assassinado uma policial militar em sua residência, disparando um tiro na cabeça.

Inicialmente, a polícia considerou o incidente como suicídio, mas, após investigações, o caso está sendo tratado como um possível feminicídio.