Austrália Aprova Medidas Restritivas Após Tiroteio em Sydney

Em 24 de dezembro de 2025, a Austrália aprovou um pacote legislativo que endurece as regras sobre a posse de armas de fogo e amplia os poderes da polícia para controlar manifestações, em resposta ao trágico tiroteio em Sydney que ceifou a vida de 15 pessoas durante uma celebração judaica.

O Parlamento australiano sinaliza a primeira ação legislativa prometida pelos líderes do país após o ataque, que se tornou o tiroteio em massa mais letal das últimas décadas. As novas leis visam fortalecer o controle sobre armas, criminalizar discursos de ódio e intensificar a repressão a grupos que promovem ideologias extremistas.

O incidente, ocorrido em Sydney, envolveu dois atiradores que abriram fogo contra famílias reunidas para uma celebração judaica. As autoridades informaram que os suspeitos exibiam bandeiras do Estado Islâmico em seu veículo antes do ataque. Um dos suspeitos, Sajid Akram, foi morto durante a operação policial, e ele possuía legalmente seis armas de fogo registradas.

O debate no Parlamento se estendeu pela madrugada. O premiê de Nova Gales do Sul, Chris Minns, reconheceu que as medidas geram controvérsia, mas justificou que são proporcionais e necessárias para garantir a segurança pública. A nova legislação limita o número de armas de fogo por pessoa a quatro, com exceções para agricultores e moradores de áreas rurais.

O governo também planeja realizar uma auditoria das licenças existentes e lançará, em parceria com o governo federal, um programa de recompra de armas. Uma pesquisa recente indica que 75% dos australianos apoiam regras mais rígidas para a posse de armas.

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Ainda não há detalhes sobre o funcionamento da recompra nem sobre o prazo da auditoria. O governo também não esclareceu como definirá quais manifestações serão consideradas “inflamatórias” ou “divisivas”. As leis concedem à polícia o poder de proibir e dispersar protestos por até 90 dias após a declaração de um incidente terrorista.

O governo também pretende criminalizar a exibição de bandeiras de organizações classificadas como terroristas pela Austrália, incluindo o Hamas e Hezbollah. Essas restrições a protestos geraram críticas de parlamentares, ativistas e líderes religiosos.

O partido Australian Greens acusou o Partido Trabalhista de aprovar às pressas as medidas, argumentando que limitar protestos não aumentará a segurança e cria uma narrativa falsa ao associar o ataque a movimentos globais contra a violência e em defesa da justiça.

Organizadores de marchas pró-Palestina que bloquearam a ponte do porto de Sydney anunciaram que irão contestar a constitucionalidade da lei, que classificaram como “draconiana”. Chris Minns rebateu, afirmando que o objetivo é impedir reuniões “divisivas e inflamatórias” no período imediatamente após ataques terroristas, ressaltando que “em momentos de alta tensão, palavras podem levar a ações”.