Aumento de impostos sustenta argumento para envio de recursos para o exterior, afirma Kawall

A busca do governo federal por equilibrar as contas públicas por meio do aumento de impostos desestimula os investimentos no Brasil e sustenta o argumento de que é preferível buscar oportunidades em outros países, afirma a CNN o ex-secretário do Tesouro Nacional e sócio-fundador da Oriz Partners, Carlos Kawall.

A medida provisória que contempla alternativas para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) causa grande incerteza nas decisões dos investidores. O governo projeta arrecadar R$ 31,4 bilhões até 2026 com essa medida.

A criação de um ambiente de desincentivo à alocação de recursos domesticamente, reforçando o que muitos acreditam, que é melhor enviar o dinheiro para o exterior.

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O pacote apresentado pelo Ministério da Fazenda na semana passada inclui o aumento de impostos sobre títulos incentivados, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Até então isentos, os títulos emitidos a partir de 2026 sofrerão tributação de 5%, caso a Medida Provisória seja aprovada.

O ex-Tesouro estima que a arrecadação desses títulos será limitada, em torno de R$ 3 bilhões, considerando que o estoque já emitido permanecerá em circulação. Por outro lado, a questão impacta setores com significativa presença no Congresso, incluindo o agronegócio e a infraestrutura.

A situação é distinta do que ocorreu com fundos exclusivos. Você tinha um imposto acumulado e não pago, e existiu um incentivo para as pessoas o recolherem. No documento isento, não há passivo tributário, explica.

É uma disputa com segmentos muito intensos e bem representados no Congresso que produz resultados mínimos.

Outro aspecto da MP é a unificação do Imposto de Renda (IR) para aplicações financeiras em 17,5%. Atualmente, o IR pode variar de 15% a 22,5%, conforme o período de aplicação.

Kawall questiona os impactos dessa mudança em contratos de longo prazo, que possuem alíquotas menores pela tabela regressiva de cobrança, além dos efeitos no Tesouro Nacional na direção do encurtamento da emissão de títulos públicos.

Passa a ter um mundo com títulos que não têm isenção, ganhando complexidade do ponto de vista da gestão dos investimentos.

Aumento de impostos e incertezas.

As alterações propostas pela MP se inserem no contexto de outras mudanças tributárias voltadas para investimentos. Em dezembro de 2023, o governo federal aprovou a lei que tributa investimentos no exterior, também conhecidos como offshores, e fundos exclusivos.

Kawall aponta que essas mudanças de regras acabam criando um cenário de instabilidade na alocação de recursos.

Observou-se uma forte preferência por investimentos incentivados devido à tributação de fundos exclusivos. Posteriormente, ocorre uma nova alteração.

A influência sobre a economia efetiva.

O governo defende o pacote em substituição ao IOF, alegando que as medidas afetarão os estratos mais ricos da sociedade. Para Kawall, contudo, a forte reação de setores econômicos e do próprio Congresso demonstra que os efeitos do aumento de impostos terão maior abrangência.

“O foco principal não é o mercado financeiro, não é a Faria Lima. Você está falando de uma tributação sobre crédito, que é o IOF, e isso passa a afetar a economia como um todo.”

Assim, observa-se a reação negativa do agronegócio, do comércio, da indústria, enfim, todos os setores produtivos, sendo o caso de se ter a reação que está tendo.

7 em cada 10 indivíduos acreditam que a utilização de inteligência artificial é adequada para tomadas de decisões financeiras.

Fonte por: CNN Brasil