Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados reacende o debate sobre o papel do Estado no setor audiovisual. O PL 2331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), propõe uma série de exigências para as plataformas de vídeo sob demanda – como Netflix, Prime Video, Disney+ e HBO Max – e pode impactar diretamente o preço final dos serviços, a diversidade de conteúdo e a liberdade de produção no Brasil.

Conforme Livres, a organização defende a liberdade econômica e a inovação, o que representa um retrocesso para a política cultural brasileira e um entrave à competitividade do setor. “Estamos falando de uma interferência direta na curadoria, nos modelos de negócio e na experiência do consumidor”, afirma Magno Karl, diretor executivo do Livres.

Aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara, o substitutivo expande o alcance do

De acordo com Livres, o aumento dos custos tende a ser repassado ao consumidor, elevando o acesso à cultura, sobretudo para as camadas de menor renda. “Assim como no caso da chamada ‘taxa das blusinhas’, esse tipo de intervenção penaliza diretamente o usuário final”, alerta Karl.

O projeto também pode impactar a autonomia de plataformas especializadas em nichos, como animação, documentários ou conteúdo internacional. Ao determinar um percentual fixo de obras nacionais, essas empresas perderiam a liberdade de construir catálogos mais segmentados. Além disso, as exigências burocráticas podem prejudicar a inovação artística e o incentivo a coproduções internacionais. “Essas restrições impõem limites à liberdade criativa e diminuem o potencial do Brasil de participar de produções globais”, afirma Karl.

Produção nacional já avança sem obrigatoriedade.

Apesar da ausência de regulamentação obrigatória, várias plataformas têm investido significativamente em conteúdo brasileiro. Séries como Pedaço de Mim, da Netflix, e Beleza Fatal, da HBO Max, são exemplos recentes. Adicionalmente, serviços como a Box Brazil Play contam com mais de 80% de sua programação composta por produções nacionais.

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“Isso demonstra que há espaço para conteúdos brasileiros sem que haja imposição legal”, afirma Magno Karl. “A produção local está em crescimento, impulsionada por inovação e demanda espontânea – e não por cotas”. Diante dos impactos listados, o Livres recomenda a rejeição integral do PL 2331/2022. Para a organização, o mercado audiovisual brasileiro está em expansão, gerando empregos, movimentando empreendimentos e revelando talentos. “O que ele precisa é de liberdade para continuar inovando, não de amarras estatais que engensem sua evolução”, conclui Magno Karl.

Esta publicação é uma parceria da Jovem Pan com o Livres. O Livres é uma associação civil sem fins lucrativos que reúne ativistas e acadêmicos liberais comprometidos com políticas públicas pela ampliação da liberdade de escolha.

Fonte por: Jovem Pan