O Imposto sobre Operações Financeiras retomará a incidência das alíquotas mais altas definidas pelo governo federal, o que deve intensificar as incertezas em diversos aspectos, conforme apontam especialistas da CNN.

A partir da recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o envio de recursos para o exterior, transações com cartões internacionais e operações envolvendo moeda em espécie estarão sujeitos a taxas mais elevadas.

A saída do movimento gera maior ceticismo em relação a um possível controle de capital, lembra Beto Saadia, diretor de investimentos da Nomos. Quando publicado o decreto, o receio já havia sido apontado por alguns, o que leva o investidor a se proteger elevando o investimento no exterior, até temendo uma nova majoração.

Assim que se tributa a saída de capital, o efeito não é entrar mais capital, é justamente sair mais capital, ocorre o efeito inverso. Quando o brasileiro fica mais cético em relação ao provável controle de capitais que o Brasil começa a fazer, implementando o IOF para saída de dinheiro, o brasileiro tira mais dinheiro ainda.

O ministro Moraes considerou válida apenas a cobrança sobre o risco adimplido, alegando que o governo havia extrapolado suas competências. As demais determinações da gestão Lula permanecem válidas para investimentos em seguros de vida e operações de crédito empresarial, entre outros.

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A principal dúvida apontada por Guilherme Almeida, diretor de renda fixa da Suno Research, refere-se ao investidor em VGBL, que procura se organizar e planejar seu futuro visando assegurar a manutenção de seu padrão de vida na aposentadoria.

Almeida explica que mantém a visão de que a medida é prejudicial ao setor de seguros e aposentadoria, uma vez que o investidor é penalizado e desestimulado, já que o IOF vai gerar um custo extra para aqueles que se preocupam com o seu futuro.

Ademais, o IOF elevado passa a vigorar com efeito retroativo, ou seja, operações realizadas desde o dia de sua derrubada pelo Congresso – 27 de junho – que agora serão taxadas.

Rodrigo Totino, advogado tributarista e sócio da MBT Advogados Associados, afirma que “com a suspensão, diversas instituições financeiras passaram a realizar operações sem aplicar as novas alíquotas, entendendo que o decreto havia perdido sua eficácia”.

Com a decisão do STF restabelecendo os efeitos do decreto presidencial de forma retroativa, surge um vácuo normativo de aproximadamente duas semanas, período em que ocorreram inúmeros fatos geradores com alíquotas distintas. Isso gera um cenário de insegurança jurídica significativa, que demandará uma posição explícita das autoridades tributárias para evitar conflitos entre contribuintes e o Fisco.

A insegurança, no entanto, não se limita ao âmbito técnico. Para Beto Saadia, a retomada do decreto “traz insegurança para o mercado em especial porque não teve sucesso a tentativa de conciliação entre Congresso e governo”.

Murillo de Aragão, cientista político e presidente da consultoria Arko Advice, em entrevista ao WW, avalia que o clima entre Legislativo e Executivo não foi pacificado com a decisão de Moraes. Contudo, acredita que o futuro deve envolver retaliação por parte do Congresso, sob a forma de entraves a propostas.

Ademais, Aragão destaca que persiste um clima de desconfiança no Congresso em relação ao Poder Judiciário, sobretudo diante dos diversos desafios que o Brasil está enfrentando.

Fonte por: CNN Brasil