Atualmente, contabilizam-se 70 pedidos de impeachment direcionados a ministros do STF
Alexandre de Moraes acarreta 29 requerimentos; processos só avançam com autorização do presidente do Senado, porém Alcolumbre se opõe.
Com o protocolo da ação pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em quarta-feira (23.jul.2025), o Senado possui atualmente 70 pedidos de impeachment contra membros do STF (Supremo Tribunal Federal).
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A contagem iniciou-se em 4 de janeiro de 2021, data em que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na sua primeira gestão à frente da Câmara, protocolou o arquivamento de todos os processos de impeachment contra membros do STF em tramitação no plenário.
Desde então, Alexandre de Moraes é o principal alvo. Há 29 pedidos de impeachment contra o ministro em análise. O número representa 41% das representações em tramitação contra integrantes da Corte.
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Roberto Barroso, presidente do Supremo, aparece em seguida, com 19 pedidos de destituição. Gilmar Mendes (7), Dias Toffoli (4), Edson Fachin (4), Flávio Dino (3), Carmen Lúcia (3) e Luiz Fux (2) fecham a lista.
De 11 ministros que integram o tribunal em questão, apenas três não possuem pedidos de impeachment registrados em seu nome: André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin.
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Em 2025, durante os primeiros sete meses, o Senado contabilizou 12 pedidos de impeachment de ministros, superando os números de 2024 e 2023, que registraram 2 e 10 pedidos, respectivamente.
De 70 ações paradas na Casa Alta, 34 foram protocoladas em 2021. É deste ano, inclusive, um requerimento que pede a destituição dos 11 ministros que faziam parte da Corte ainda ocupam cadeiras no tribunal.
O processo de impeachment é um mecanismo constitucional que permite a destituição do Presidente da República por crimes de responsabilidade. O processo se inicia com o autor, geralmente um parlamentar, que apresenta uma denúncia à Câmara dos Deputados. Se a denúncia for aceita, o Presidente é afastado do cargo por até 180 dias, enquanto o Senado conduz o julgamento
Não existe previsão constitucional para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição determina que é função do Senado Federal processar e julgar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por magistrados da Corte.
Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um ministro do STF.
As representações devem ser protocoladas no Senado, onde recebem a denominação “PET” (Petição). Caberá ao presidente da Casa aceitar ou arquivar os requerimentos. Não há prazo para análise.
O vice-presidente encaminha a representação à Ordem dos Advogados do Senado, que realiza uma avaliação técnica da proposta antes de ser analisada pela Comissão Diretora. Somente então o processo de impeachment é levado à deliberação dos senadores. Saiba mais sobre o processo nesta reportagem.
Até o momento, nenhum pedido de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal foi aprovado.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
