Com o protocolo da ação pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em quarta-feira (23.jul.2025), o Senado possui atualmente 70 pedidos de impeachment contra membros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A contagem iniciou-se em 4 de janeiro de 2021, data em que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na sua primeira gestão à frente da Câmara, protocolou o arquivamento de todos os processos de impeachment contra membros do STF em tramitação no plenário.

Desde então, Alexandre de Moraes é o principal alvo. Há 29 pedidos de impeachment contra o ministro em análise. O número representa 41% das representações em tramitação contra integrantes da Corte.

Roberto Barroso, presidente do Supremo, aparece em seguida, com 19 pedidos de destituição. Gilmar Mendes (7), Dias Toffoli (4), Edson Fachin (4), Flávio Dino (3), Carmen Lúcia (3) e Luiz Fux (2) fecham a lista.

De 11 ministros que integram o tribunal em questão, apenas três não possuem pedidos de impeachment registrados em seu nome: André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin.

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Em 2025, durante os primeiros sete meses, o Senado contabilizou 12 pedidos de impeachment de ministros, superando os números de 2024 e 2023, que registraram 2 e 10 pedidos, respectivamente.

De 70 ações paradas na Casa Alta, 34 foram protocoladas em 2021. É deste ano, inclusive, um requerimento que pede a destituição dos 11 ministros que faziam parte da Corte ainda ocupam cadeiras no tribunal.

O processo de impeachment é um mecanismo constitucional que permite a destituição do Presidente da República por crimes de responsabilidade. O processo se inicia com o autor, geralmente um parlamentar, que apresenta uma denúncia à Câmara dos Deputados. Se a denúncia for aceita, o Presidente é afastado do cargo por até 180 dias, enquanto o Senado conduz o julgamento

Não existe previsão constitucional para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição determina que é função do Senado Federal processar e julgar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por magistrados da Corte.

Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um ministro do STF.

As representações devem ser protocoladas no Senado, onde recebem a denominação “PET” (Petição). Caberá ao presidente da Casa aceitar ou arquivar os requerimentos. Não há prazo para análise.

O vice-presidente encaminha a representação à Ordem dos Advogados do Senado, que realiza uma avaliação técnica da proposta antes de ser analisada pela Comissão Diretora. Somente então o processo de impeachment é levado à deliberação dos senadores. Saiba mais sobre o processo nesta reportagem.

Até o momento, nenhum pedido de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal foi aprovado.

Fonte por: Poder 360