Consequências do Atraso no IPVA e Apreensão de Veículos
Motoristas que atrasam o pagamento do IPVA frequentemente se deparam com problemas durante uma blitz. O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é uma obrigação anual para todos os proprietários de veículos, sejam carros, motos ou outros automotores.
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O não pagamento dentro do prazo resulta em multas e juros, além de dificultar a emissão do licenciamento anual em diversos estados.
O licenciamento é essencial, pois gera o CRLV, que é o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Este documento é fundamental para comprovar que o veículo pode circular legalmente. Sem ele, o carro se torna irregular de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece as normas de trânsito no país.
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Apreensão de Veículos e IPVA Atrasado
Especialistas afirmam que o atraso no pagamento do IPVA não justifica a apreensão imediata do veículo. Segundo tributaristas, “um carro não pode ser apreendido em blitz apenas por causa do IPVA atrasado”. A discussão jurídica se concentra na dívida tributária, não na circulação do veículo.
Entretanto, a situação muda se o licenciamento estiver vencido. Nesse caso, o agente de trânsito deve aplicar as normas do CTB, considerando a circulação sem licenciamento como uma infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Se o CRLV não for válido, o agente pode reter o veículo até que a situação seja regularizada, muitas vezes levando o carro para o pátio.
Consequências do Não Pagamento do IPVA
Outro aspecto relevante é a Dívida Ativa. Quando o IPVA permanece sem pagamento por um período prolongado, o Estado pode inscrever a dívida na Dívida Ativa, o que implica em cobranças judiciais. Isso pode resultar em restrições de crédito para o proprietário e cobranças formais.
Além disso, o valor em atraso não fica estagnado. Ele pode acumular multas de até 20% do imposto, além de juros baseados na taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira. Portanto, motoristas com IPVA atrasado devem verificar a validade do licenciamento.
Se o CRLV estiver regular, a apreensão por conta do imposto não é justificada. Contudo, se o documento estiver bloqueado, a retenção pode ocorrer durante a fiscalização.
Assim, é aconselhável que o motorista consulte o Detran ou a Secretaria da Fazenda do estado, utilizando a placa e o Renavam, para regularizar a situação antes de enfrentar uma blitz.
