Importância da Conformidade com as Regras do Vale-Alimentação e Vale-Refeição

A nova legislação exige que todos os trabalhadores que recebem Vale-Alimentação (VA) e Vale-Refeição (VR) estejam cientes das regras que regem esses benefícios. A venda ou troca desses vales é uma prática comum, mas totalmente proibida. Segundo o Art. 7º, parágrafo terceiro do Decreto n.º 95.249 de 1987, “§ 3° A declaração falsa ou o uso indevido do Vale-Transporte constituem falta grave”.

Esses benefícios foram criados para a alimentação e não podem ser utilizados para outros fins. O desvio de finalidade, como a venda ou o saque dos vales, pode acarretar sérios riscos. Tais práticas não são recomendadas e podem resultar na suspensão dos benefícios, além da possibilidade de demissão do funcionário envolvido.

Principais Riscos Associados à Venda de VR e VA

A venda ou troca desses benefícios pode levar a demissão por justa causa, o que implica na perda de diversos direitos trabalhistas. Além disso, o trabalhador pode ser obrigado a ressarcir os valores indevidamente comercializados e perder o direito a futuros benefícios semelhantes.

Outra consequência é a possibilidade de enfrentar problemas legais, já que essa prática pode ser considerada fraude. Isso pode resultar em ações civis e criminais, com penalidades financeiras. Para as empresas, isso gera complicações, pois podem enfrentar questionamentos legais sobre suas práticas de monitoramento e controle, o que consome tempo e recursos e pode resultar em sanções financeiras.

Por que Algumas Empresas Não Oferecem VR e VA?

Vale ressaltar que, por não serem benefícios obrigatórios, as empresas não têm a obrigação de oferecê-los. No entanto, aquelas que disponibilizam tendem a atrair mais candidatos, já que muitos trabalhadores buscam vagas que oferecem vantagens adicionais.

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Grandes empresas, em busca de atrair os melhores talentos, se esforçam para oferecer uma ampla gama de benefícios. Isso não apenas ajuda a reter profissionais qualificados, mas também é vantajoso para os negócios como um todo.