Lei de Trânsito em Vigor Alerta Motoristas com IPVA 2026 Atrasado
Deixar para regularizar o IPVA pode resultar em custos muito maiores do que muitos imaginam. Quando o imposto não é quitado, o veículo não pode ser licenciado, e rodar sem esse licenciamento é considerado uma infração gravíssima.
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Embora muitos motoristas pensem que a apreensão do carro ocorre apenas por conta do IPVA atrasado, na realidade, a remoção acontece devido à falta de licenciamento em dia. Isso pode acarretar multas elevadas, pontos na CNH e até mesmo a necessidade de guincho para o pátio.
Consequências do Atraso no IPVA
Segundo informações do Uol Carros, sem o pagamento do IPVA, não é possível emitir o documento necessário para circular. Se um motorista for abordado em uma blitz e estiver com o veículo sem licenciamento, a penalidade é severa. O Detran São Paulo informou que, entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024, mais de 436 mil veículos foram apreendidos por estarem sem licenciamento, evidenciando a fiscalização rigorosa no estado.
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O que ocorre se o IPVA continuar em atraso? A dívida tende a aumentar, com uma multa diária de 0,33%. Após 60 dias, essa multa atinge o limite de 20% do valor do imposto. Além disso, juros são aplicados com base na taxa Selic. O débito pode ser encaminhado para a dívida ativa do Estado, e o nome do devedor pode ser incluído em cadastros de inadimplentes, como SPC Brasil e Serasa.
Em situações mais graves, pode haver cobrança judicial e até penhora de bens.
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Como Regularizar o Veículo
Resolver a situação é mais simples do que parece, mas requer atenção. O valor do IPVA, as datas de pagamento e as formas de quitação do imposto variam conforme o estado. O cálculo do IPVA é feito aplicando a alíquota estadual (um percentual definido por lei) sobre o valor de mercado do veículo, geralmente indicado pela Tabela FIPE ou equivalente.
Em resumo, a fórmula para calcular o IPVA é: Valor do IPVA = valor de mercado do veículo × alíquota do estado.
