A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a internação provisória do adolescente de 16 anos que cometeu um ataque na Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Nascimento Giacomazzi, no município de Estação, no norte do estado. Considerando que o jovem é menor de idade, ele não pode ser responsabilizado criminalmente pelo ocorrido.
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A advogada criminalista Clara Duarte Fernandes afirmou que a internação pode ter duração máxima de três anos, sendo que, a cada seis meses, é preciso comprovar a necessidade de manutenção do adolescente nessa situação.
Apesar de completar 18 anos, os fatos mencionados não serão incluídos em seu cadastro de antecedentes criminais. Não será considerado reincidente se cometer um delito após atingir a maioridade, declarou ele.
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A especialista ressaltou que o autor responderá por ato infracional, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, e, portanto, não será encaminhado para uma penitenciária comum.
Ele será submetido a uma medida socioeducativa que, neste caso – por se tratar de um ato com violência – é a internação. Essa medida priva o adolescente da liberdade. Ou seja, ele será encaminhado para uma unidade de internação, como a Fundação Casa. A internação pode ser aplicada provisoriamente, nos mesmos moldes do que seria uma prisão preventiva.
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A advogada destacou que o sistema jurídico brasileiro considera o adolescente como um indivíduo em formação, razão pela qual não pode ser responsabilizado como um adulto.
Atualmente, considerando o andamento das investigações, se ele fosse um adulto – já a partir dos 18 anos –, ele seria responsabilizado, no mínimo, por um crime de homicídio consumado e dois homicídios tentados, além de eventuais qualificadoras. Seria uma pena elevada. Ele seria julgado pelo Tribunal do Júri, o que não ocorrerá neste caso, por ele ser um adolescente.
Revisar o ocorrido.
Um estudante de 16 anos invadiu uma escola em Estação (RS) com uma faca na terça-feira. Um menino de 9 anos faleceu e uma menina de 8 anos ficou ferida. Uma professora, de 34 anos, também foi atingida durante o ataque.
De acordo com informações da Brigada Militar, o jovem era conhecido por professores e equipes que atuavam na escola e chegou ao local afirmando que iria entregar um currículo. Após entrar, solicitou ir ao banheiro e invadiu uma sala do terceiro ano do ensino fundamental, onde atacou as crianças.
Foi apreendido pela Brigada Militar, após ter circulado popularmente.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a internação provisória do adolescente, com duração de 45 dias, em conformidade com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Ademais, o MPRGS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) requereu à Justiça que o adolescente seja responsabilizado pelos atos infracionais análogos aos crimes de homicídio e tentativas de homicídio.
Sob a supervisão de Felipe Andrade.
Fonte por: CNN Brasil
