Dezessete organizações que representam o setor comercial brasileiro enviaram nesta terça-feira (3.jun.2025) um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), questionando o PL (projeto de lei) 1.087/2025, que altera a legislação do IR (Imposto de Renda da Pessoa Física). A íntegra (PDF – 319 KB).

A proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) isenta quem recebe até R$ 5.000 por mês de imposto e estabelece taxas extras para quem ganha acima de R$ 50.000. Nas cartas, obtidas pelo Poder360, as associações não se opõem à isenção para os de baixa renda, mas alertam para os efeitos de compensar perdas na arrecadação por meio dos mais ricos.

O manifesto foi assinado por organizações como a CACB (Confederação das Associações Comerciais do Brasil), a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), a Abrasel-SP (Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes) e o Sindhosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de São Paulo).

A equipe comercial argumenta que a implementação de uma alíquota mínima de 10% para dividendos superiores a R$ 50.000 elevará a carga tributária, podendo resultar na saída de capitais do país.

A tributação de dividendos, sem a redução do imposto na pessoa jurídica, eleva a carga tributária, prejudica os investimentos internos e externos, podendo acarretar, inclusive, a saída de empresas de capital estrangeiro do país.

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O grupo propõe que a maneira mais eficaz de alcançar o objetivo do projeto – que é a isenção para quem obtém até R$ 5.000 – seria a redução de despesas e a eliminação de incentivos fiscais equivalentes à perda de receita.

A área comercial solicita sua participação nas discussões sobre as mudanças no Imposto de Renda, sobretudo em razão de “instabilidade nos cenários nacional e internacional”. Eles ainda apontam como um fator adverso a falta de regulamentação da reforma tributária do consumo.

O governo Lula propôs em 2023 ao Congresso uma reforma tributária voltada para o consumo, cuja aprovação ocorreu no mesmo ano. Em 2025, o presidente submeteu à apreciação do legislativo uma reforma do Imposto de Renda.

A proposta de lei visa elevar de R$ 3.036 para R$ 5.000 o valor da faixa de isenção do Imposto de Renda, uma promessa feita pelo petista. A medida contempla alíquotas reduzidas para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50.000.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a medida não ocasiona alterações na carga tributária total. Haddad argumenta que a compensação ocorrerá devido ao incremento de impostos aplicado a uma minoria da população.

Fonte por: Poder 360