A Associação de Ex-presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul (AEPPP/RS) estabeleceu os detalhes do Prêmio Rubens Paiva – Memória, Verdade, Justiça, que será concedido em 28 de agosto, na data da assinatura da Lei de Anistia pelo último ditador daquele período da história brasileira, João Batista Figueiredo, na primeira edição do prêmio.

O prêmio será avaliado por uma comissão composta pela AEPPP/RS, pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (CCDH-ALERS) e pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal de Porto Alegre (CEDECONDH-CMPA).

O presidente da AEPPP Sérgio Bitencourt ressaltou a importância da divulgação mais ampla dessa premiação, para que a cidadania possa fazer indicações de pessoas, entidades ou instituições que se tenham destacado na defesa da democracia e dos direitos humanos e na luta contra qualquer tipo de tirania ou opressão. As cinco categorias do Prêmio são: Ex-presos e perseguidos políticos; Defensores dos DH; Entidades e Instituições de defesa dos DH; Meios de Comunicação e Juventude.

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As informações devem ser enviadas até 4 de agosto, por meio do whatsapp 51-98083467 ou do e-mail [email protected].

Recuperação da memória

A AEPPP/RS surgiu para defender os direitos dos anistiados e a memória dos atos cometidos durante a ditadura militar. A organização enfrentou desafios na sua estruturação, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro comprometeram o desempenho de movimentos de anistiados e de grupos que buscam resgatar a lembrança desse período. Possui aproximadamente 100 membros e um conselho diretor.

A Comissão apresentou pedido de ingresso como “Amicus Curiae” em três ações que tramitam no STF questionando a Lei de Anistia de 1979: ADPF 153, proposta pela OAB em outubro de 2008 e julgada em abril de 2010; ADPF 320, proposta pelo PSOL em maio de 2014.

A cerimônia de entrega do “Prêmio Rubens Paiva” ocorrerá no dia 28 de agosto, às 18h30, no Plenário da Assembleia Legislativa do RS.

Fonte por: Brasil de Fato