A ABFS (Associação de Bets e Fantasy Sport) divulgou na quarta-feira (23.jul.2025) uma declaração na qual critica o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A associação alega que as afirmações do ministro sobre o mercado de apostas regulamentado no Brasil são incompatíveis com o processo de regulamentação conduzido pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

A organização afirma que as declarações de que as falas são “desprovidas de base técnica” demonstram a ausência de compromisso de Haddad com o setor. “Mais preocupante que a ignorância sobre um mercado legalizado, aprovado pelo Congresso e normatizado pelo próprio ministério, é ver uma figura pública do governo usar empresas fictícias como bode expiatório para as dificuldades políticas e econômicas do país”, declara.

Na terça-feira (22 de jul.), Haddad classificou as apostas como um “problema de saúde pública” e afirmou que o setor “virou uma praga”. Ele falou durante participação no ICL (Instituto de Cidadania e Liderança).

O ministro assegurou que entregará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um relatório sobre o desempenho do mercado regulado, enfatizando que as apostas constituem “um caminho sem futuro”.

De acordo com a ABFS, um dos principais pontos de discordância que teria sido adotado pelo ministro refere-se ao valor de até R$ 30 bilhões que casas de apostas recebem mensalmente dos clientes, conforme dados do Banco Central. A entidade afirma que o montante corresponde ao volume total das operações de apostas, e não às perdas dos jogadores.

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A determinação na portaria 1.207 de 2024 exige que as empresas reparem no mínimo 85% do valor apostado aos usuários. A associação estima que R$ 25,5 bilhões são devolvidos mensalmente aos apostadores, o que geraria perdas líquidas de aproximadamente R$ 4,5 bilhões.

Essa conduta gera um entendimento arriscado, principalmente em períodos de disputas eleitorais: o ataque a um setor legal não é apenas imprudente, mas também desrespeita a segurança jurídica e empresarial, além de desviar a atenção de uma necessária reforma administrativa. Atualmente, as apostas são o alvo; no entanto, pode ser qualquer outro segmento.

Em apenas 6 meses de operação, o mercado regulado já pagou mais de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos através de outorgas, tributos e taxas de fiscalização. Contudo, a Fazenda não informa quanto desse valor tem sido destinado a áreas sociais como saúde e educação ou ao combate ao mercado ilegal. Essa ausência de transparência não pode ser injustamente atribuída às casas de apostas.

A Secretaria de Prêmios e Apostas [SPA], formada por profissionais comprometidos e técnicos qualificados, tem se esforçado para regulamentar e fiscalizar o setor, mesmo diante de sérias limitações de pessoal, orçamento e estrutura. A ausência do governo nesse aspecto é tanto técnica quanto política, e não reflete a dedicação e seriedade da equipe da SPA.

A crítica à suposta facilitação da lavagem de dinheiro também soa deslocada e desconsidera o trabalho da própria equipe do Ministério. A regulamentação brasileira segue padrões internacionais elevados, com exigência de CPF, identificação facial, processo de conhecimento do seu cliente (KYC), rastreabilidade de transações e protocolos robustos de prevenção ao crime financeiro — todos estabelecidos sob a supervisão da SPA e suporte do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeira]. Alegar que o setor regulamentado favorece a lavagem é injusto e desrespeita o esforço dos técnicos que construíram e implementam essas regras.

A disputa de narrativas contra as apostas já se tornou desvinculada do raciocínio lógico. Certos grupos econômicos têm tentado demonizar o jogo, utilizando dados duvidosos e tendenciosos para minar um setor que gera recursos substanciais e que, se bem gerenciado, poderia auxiliar o país a lidar com problemas financeiros de forma responsável e transparente.

Se o ministro não confia nos dados, que os qualifique. Se não conhece o setor, que se informe. Contudo, não se pode admitir que a principal autoridade econômica do país trate um mercado regulamentado com o mesmo desleixo com que se combate o ilegal – especialmente ignorando e desvalorizando o esforço técnico e sério dos profissionais da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Fonte por: Poder 360