Associação considera decisão de cancelar permissão de estadia de Gonet inadequada

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou preocupação com a revogação do visto americano do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), por determinação do governo dos EUA.

A revogação do visto do Procurador Paulo Gonet constitui um ato desproporcional e incompatível com a trajetória do Procurador-Geral da República, além de ser uma ofensa à independência e à autonomia do Ministério Público brasileiro, representando uma inaceitável tentativa de intimidação de uma instituição nacional.

A Autoridade Nacional de Processos Rurais (ANPR) determina que o Ministério Público exerça sua atuação com independência, imparcialidade e responsabilidade. “O Poder Judiciário no Brasil atua de forma independente, em estrita observância ao Estado de Direito. Nenhum agente público destas instituições deve ser punido por cumprir sua função constitucional, muito menos por outro país, em um claro desrespeito à soberania nacional e ao princípio da não intervenção”.

A associação afirma que está acompanhando o caso com atenção. “Reafirmamos nossa confiança na missão constitucional do Ministério Público e na pertinência da atuação do Procurador Paulo Gonet, certos de que o diálogo institucional prevalecerá com base no respeito mútuo e nos princípios do Estado de Direito”.

Na sexta-feira (18), o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou em seu perfil no X que os vistos do ministro Alexandre de Moraes e seus aliados serão revogados. Não foi divulgada uma lista com os nomes vetados.

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Na publicação, Rubio cita Donald Trump afirmando que o presidente americano deixou claro que a administração “irá responsabilizar estrangeiros responsáveis pela censura à expressão protegida nos Estados Unidos”.

Adicionalmente, afirmou: “A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro gerou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos.”

O principal diplomata dos Estados Unidos conclui afirmando que ordenou a revogação dos vistos de [Alexandre] Moraes e seus aliados no tribunal, bem como dos familiares imediatos deles, com efeito imediato.

Fonte por: CNN Brasil