A Assembleia Legislativa de São Paulo votou na terça-feira (24) o projeto de lei do governo estadual que visa à eliminação da pobreza.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O PL 482/2025 foi aprovado por 51 votos contra 14, e encaminha-se agora à sanção do governador e autor da proposta, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A proposta institui o programa “SuperAção SP”, que será administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
LEIA TAMBÉM!
Inicialmente, o governo pretende investir 500 milhões, que incluem transferência direta de renda às famílias, gestão operacional e ações de cofinanciamento. Os recursos não estão na LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano, e, segundo o governo, a Secretaria de Desenvolvimento Social solicitou movimentações suplementares que somam R$ 86 milhões.
As famílias que desejam participar do programa devem estar inscritas no CadÚnico e possuir renda per capita de até meio salário mínimo, R$ 759 com base na remuneração mínima vigente.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Os municípios selecionados podem aderir ao programa, assim como as famílias, por meio da assinatura de termo de adesão, comprometendo-se a cumprir as regras a serem estabelecidas. Para ser elegível, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com cadastro atualizado, e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Pessoas de famílias com dificuldades para entrar no mercado de trabalho receberão uma ajuda financeira de R$ 150,33 por indivíduo.
A proposta é que famílias de baixa renda também tenham acesso a um plano de desenvolvimento individualizado, com metas de qualificação profissional e inclusão no mercado, além de “incentivos financeiros” para aquelas que conseguem atingir os objetivos. O projeto do Executivo paulista defende que a superação da pobreza não deve se limitar à “concessão de auxílios financeiros”, e requer a “criação de condições estruturais”.
Apesar da aprovação, deputados estaduais da oposição sustentaram que não há detalhamento adequado para assegurar a continuidade do programa, ademais de a falta de recursos financeiros ser um ponto de preocupação.
Publicado por Maria Clara Matos
Fonte por: CNN Brasil
