Assembleia Legislativa aprova Adicional para Servidores Estaduais
Assembleia Legislativa formaliza Adicional para Servidores Estaduais com critérios rigorosos após pressão dos docentes da UERJ.
Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça – feira (30), sem emendas e integralmente o projeto enviado pelo Executivo Estadual para instituir o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF). A medida beneficiará todos os servidores do estado com um adicional por tempo de serviço.
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O governador havia encaminhado a proposta ainda na noite da última sexta – feira (26), após receber indicativos internos sobre sua aprovação pela Casa legislativa. As novas regras determinam que este benefício será concedido ao longo de três anos, mediante critérios rigorosos: é necessário obter no mínimo 60% da nota máxima nas avaliações de desempenho além de participar ativamente de ações ou formações profissionais específicas.
Como funciona e quem terá direito
Com as diretrizes aprovadas em Assembleia Legislativa, o ADF passa valer para os servidores públicos ingressantes somente partir do ano de 2021. O adicional não se aplica integralmente; ele começa com um reajuste inicial de 10%, sendo subsequentemente ajustado a cada ciclo seguinte por aumentos menores de 5%. É importante notar que há uma limitação salarial: este benefício tem teto equivalente a até 60% da remuneração total do servidor.
A proposta teve origem como resposta direta à demanda dos docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os professores haviam entrado em greve ainda neste mês pela incorporação definitiva dos triênios para aqueles ingressantes na carreira após o ano de 2021.
Essa reivindicação, inicialmente focada nos educadores universitários, foi gradualmente estendida aos técnicos – administrativos e depois por iniciativa parlamentar alcançada todos os servidores públicos estadualmente.
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Impacto financeiro e previsão orçamentária
O vice – presidente da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), Leonardo Kaplan, celebrou a aprovação como uma conquista fundamental que corrige “uma injustiça ou desigualdade em termos de adicional por tempo de serviço”. Ele ressaltou ainda à imprensa local sobre outros avanços na universidade pública: além do ADF já estar previsto no orçamento para 2027 — ano também aprovado pela Alerj —, houve garantia de suplementação financeira totalizando R 150 milhões.
Em números concretos, o custo estimado com este benefício é significativo e crescente ao longo dos anos. Para os atuais 3.090 vínculos ativos, as despesas previstas somam cerca de R 25,4 milhões; contudo, a projeção mostra que em 2027 serão beneficiados um número maior de servidores (totalizando 5.456) por uma quantia superior aos R 46,9 milhões.
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A luta pela valorização do funcionalismo
As lideranças sindicais enfatizaram que essa vitória representa fruto da organização coletiva na Uerj. A deputada Marina do MST afirmou à imprensa o avanço como prova clara de que “a mobilização coletiva… é fundamental para garantir direitos e fortalecer a universidade pública”.
Além dos pontos tratados no ADF, os representantes estudaram outras pautas essenciais em relação ao setor público universitário: entre elas estão ainda a regulamentação completa das gratificações por tempo de serviço — tanto para professores quanto técnicos administrativos —, além pleitear um aumento geral nos investimentos destinados aos serviços educacionais e de saúde dentro da própria Universidade.