Assembleia Legislativa do RS aprova lei para combater violência sexual contra crianças

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que estabelece o programa de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes como política pública estadual. A proposta foi idealizada pela deputada Laura Sito (PT).

A iniciativa visa transformar em política de Estado um programa que já demonstra eficácia, focado em prevenir o abuso sexual em ambientes escolares. O projeto se baseia na experiência da Polícia Civil, que realiza palestras educativas em escolas sobre diferentes formas de abuso, incluindo as virtuais, envolvendo tanto alunos quanto professores.

Impacto e Alcance do Programa Libertar

O objetivo central é criar um ambiente de confiança nas escolas, facilitando que vítimas se sintam seguras para relatar o abuso e quebrando o ciclo do silêncio. Dados coletados ao longo de 2025 mostram um impacto significativo das ações.

Nesse período, foram realizadas 164 palestras em escolas localizadas em 39 municípios gaúchos, alcançando aproximadamente 12,5 mil pessoas. Além disso, essas ações contribuíram para o registro de 71 boletins de ocorrência e resultaram em 13 prisões preventivas.

A Conexão com a Violência de Gênero

Segundo a deputada Laura Sito, o projeto também fortalece o combate mais amplo à violência de gênero. Ela argumenta que a violência sexual contra adolescentes está intrinsecamente ligada a uma cultura que normaliza a violência contra as mulheres.

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“Prevenir desde cedo é romper ciclos que, muitas vezes, culminam em agressões graves e até feminicídios”, afirmou a parlamentar. Ela considera que oficializar o programa eleva essa ação de um evento pontual para um dever permanente do Estado.

A Importância da Prevenção na Base da Infância

Laura Sito enfatizou que a prevenção deve começar muito antes dos casos mais graves. Para ela, a violência contra as mulheres tem suas raízes em momentos anteriores ao feminicídio, como o abuso silenciado na infância.

Ao implementar políticas preventivas na infância, atua-se justamente nesse ponto de origem. É fundamental ensinar às crianças que o que acontece com elas tem nome, que não é normal e que existe uma rede de apoio para protegê-las. Isso força o Estado a se preparar para ouvir e agir de forma responsável.

Construção Coletiva e Desafios Futuros

A deputada ressaltou que o projeto é fruto de um esforço coletivo, nascido da prática e da escuta de quem está na linha de frente. Transformar essa experiência em lei garante que a responsabilidade seja do Estado.

O principal desafio, segundo ela, será a implementação efetiva da lei. Isso exige prioridade política e a garantia de recursos orçamentários. É crucial estruturar uma rede integrada que envolva saúde, educação, assistência e segurança pública, com fluxos claros de atendimento.

A Experiência na Ponta e o Reconhecimento Nacional

O Programa Libertar, criado em 2023 pela escrivã Bianca Benemann de Almeida, vai além da repressão, focando no acolhimento e no fortalecimento da rede de proteção. A escrivã apontou que a maior barreira para a denúncia é o ambiente familiar.

Ela destacou que o programa permite que a criança se sinta segura ao falar com o Estado policial em um local conhecido, como a escola. Esse acolhimento imediato e o registro da ocorrência ali são considerados um avanço revolucionário no atendimento à prioridade absoluta.

Os resultados de 2025 já mostram o potencial do programa, que pode ser replicado em outros estados. A experiência já está ganhando projeção internacional, com apresentações em órgãos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.