Parecer da ASABRB sobre a Liquidez do Banco de Brasília
Um parecer elaborado pela ASABRB (Associação de Advogados do BRB) indica que o Banco de Brasília apresenta liquidez operacional. No entanto, destaca a “necessidade urgente de reforço de capital para restabelecer margens prudenciais de solvência”.
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O documento, ao qual a CNN teve acesso, visa fundamentar a decisão da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) sobre o PL (Projeto de Lei) que propõe a transferência de imóveis do GDF (Governo do Distrito Federal) para fortalecer o patrimônio do BRB.
A análise conclui que a aprovação célere do PL representa a melhor alternativa para proteger o ativo público e evitar medidas drásticas pelo Banco Central, como intervenção ou liquidação extrajudicial, caso a falta de capital não seja resolvida rapidamente. “As evidências mostram um banco com robustez operacional, crescimento e qualidade de crédito em melhoria, vítima de um choque exógeno de suposta fraude (ainda em apuração)”, afirma o parecer.
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Proposta de Transferência de Imóveis
O projeto de lei sugere a transferência de nove imóveis públicos da capital federal para o patrimônio do Banco de Brasília. Os advogados elaboraram três cenários distintos: um para aprovação rápida do PL, outro para aprovação tardia e um terceiro para o caso de não aprovação.
No primeiro cenário, a aprovação rápida proporcionaria um reforço imediato de capital, restaurando os índices prudenciais e garantindo a continuidade das operações, além de mitigar o risco de liquidez. No segundo cenário, a aprovação tardia prolongaria a incerteza, elevando o custo de captação e pressionando os spreads, o que poderia resultar em restrições do órgão supervisor e na deterioração da confiança.
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Por fim, no cenário de não aprovação do projeto, o parecer alerta para o risco real de intervenção ou liquidação extrajudicial pelo Banco Central, caso o capital não seja recomposto por outras medidas. Os advogados também preveem a interrupção de linhas de crédito e serviços, além de um impacto sistêmico regional que afetaria MPMEs, empregos, arrecadação e programas públicos.
