As publicações em redes sociais constituíram um conjunto probatório fundamental para a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (18).

As citações realizadas nas plataformas são citadas pela Polícia Federal, pela Procuradoria-Geral da República e nas alegações do ministro Alexandre de Moraes.

Na definição das restrições ao ex-presidente, o ministro Alexandre de Moraes anexou 20 prints de redes sociais e entrevistas. Das publicações em redes sociais há:

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A PF, em nota encaminhada ao Supremo, declarou que as publicações que Eduardo Bolsonaro repassou em sua rede social continham conteúdos em inglês, visando atingir um público no exterior, e também interferir e embaraçar o curso da investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado no país.

Na decisão de Moraes, o ministro justifica que as publicações e declarações públicas decorrem de prova para impedir o andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe, bem como para tentar intimidar o Poder Judiciário e impor sanções econômicas ao Brasil.

Para o ministro, no caso em questão, Bolsonaro buscou persuadir a população acerca do arquivamento da ação ou da anistia.

Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por JAIR MESSIAS BOLSONARO no curso da AP 2668, onde pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de indução, instigação e auxílio – inclusive financeiro – a EDUARDO NANTES BOLSONARO, o espúrio termo da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia.

Moraes ainda menciona as publicações nas redes, juntamente com a contribuição financeira do ex-presidente ao filho nos Estados Unidos, como “fortes evidências” de alinhamento dos dois para interferir na atividade jurisdicional da SUPREMA CORTE e abalar a economia do país, mediante a imposição de sanções econômicas estrangeiras à população brasileira com o objetivo de obtenção de impunidade penal, declarou Moraes.

As publicações efetuadas e a significativa contribuição financeira destinada a EDUARDO NANTES BOLSONARO constituem fortes indícios do alinhamento do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO com seu filho, visando interferir na atividade jurisdicional da SUPREMA CORTE e abalar a economia do país, mediante a imposição de sanções econômicas estrangeiras à população brasileira com o objetivo de obtenção de impunidade penal, declarou Moraes.

Na instrução para abrir o inquérito que investiga as ações do ex-presidente Bolsonaro no exterior, a PGR declarou que as postagens nas redes sociais indicam que ele e seu filho tentavam obstruir o processo judicial da ação penal relacionada ao impeachment.

As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa. Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal.

Fonte por: CNN Brasil