O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na terça-feira (10.jun.2025) que as medidas fiscais de aumento de impostos visam os mais ricos, em referência aos moradores de cobertura. Ele justificou que não afetam o cotidiano da população.

O essencial é que estas ações impactam os moradores de apartamentos sobrejacentes, devido ao fato de envolverem indivíduos com grande imunidade fiscal. Todas elas se referem a apostas e ao mercado financeiro, não afetando o cotidiano da população. Eu avaliei as medidas como sendo mais estruturadas e justas sob a perspectiva tributária, por isso, concordei, afirmou.

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O ministro realizou entrevista para jornalistas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada, em Brasília, na terça-feira (10.jun).

O ministro declarou que a Casa Civil acompanha a elaboração da MP (Medida Provisória) e que as medidas devem “chegar à sua mesa hoje”. Segundo Haddad, as medidas impactam as casas de apostas, conhecidas como bets, e “o mercado financeiro”.

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O ministro da Fazenda afirmou que o Brasil segue em direção à justiça social. Além da cobrança de Imposto de Renda para títulos de investimento isentos, mencionou as seguintes medidas:

Haddad afirmou que a tributação mínima de 5% dos títulos isentos no mercado financeiro evita distorções no crédito. “Qualquer economista relativamente bem informado vai dar essa informação […]. É só consultar quem entende do mercado financeiro que vai dizer que essa é uma distorção que está sendo distorcida minimamente para nós equilibrarmos a tributação do mercado financeiro”, disse.

O ministro da Fazenda argumentou que as medidas promovem as quedas do dólar e das taxas de juros. “Isso vai beneficiar o país. Nós estamos confiantes disso. Além disso, isso assegura o alcance das metas fiscais deste ano e do próximo”, afirmou Haddad.

Medidas.

A equipe econômica apresentou as propostas aos deputados e senadores em uma reunião noturna no domingo (8.jun).

O IOF para o risco sacado.

A portaria emitida no final de maio aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para essa categoria para o limite anual de 3,95%. Sem fornecer detalhes sobre a taxa, Haddad afirmou que reduzirá a frequência em 80%.

O Instituto Oficial de Previdência Social gerencia planos de previdência privada para servidores públicos.

A Fazenda desejava uma taxa de 5% para investimentos superiores a R$ 50.000 na VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livre). O ministro também declarou que implementaria uma redução na taxa, sem fornecer informações adicionais.

Títulos isentos.

Certas categorias de investimento em renda fixa deixam de ser isentas do Imposto de Renda. A alíquota cobrada será de 5%. O remetente de tributação inclui:

Os investimentos destinam-se ao financiamento de diferentes setores. São vistos como menos arriscados em comparação com as operações no mercado de ações, por exemplo.

Aumento do capital dos acionistas.

A Fazenda pretende elevar de 15% para 20% a cobrança sobre o JCP (Juros sobre Capital Próprio), uma modalidade de distribuição de lucros das empresas aos acionistas.

Haddad já havia tentado alterar essa tributação em 2024, porém não obteve sucesso devido à ausência de apoio naquele momento.

Contribuição sobre o lucro líquido

A CSLL para instituições financeiras se estrutura em três categorias: 9%, 15% e 20%. A proposta é eliminar a alíquota mais baixa, mantendo o percentual mínimo em 15%.

Instituições financeiras e de tecnologia manifestaram preocupação com a proposta. Alegaram que a medida prejudica a inclusão financeira, o acesso a contas sem custos e a diminuição das taxas bancárias.

Jogos de apostas online.

As apostas estão sujeitas a tributação de 12% sobre a receita bruta gerada nos jogos. O governo deseja elevar essa taxa para 18%. O setor afirma que sofrerá perdas de R$ 2,8 bilhões com o novo imposto.

Situações Fiscais

Haddad declarou que ocorrerá um ajuste progressivo de 10% em benefícios e isenções tributárias. Ele ressaltou que o Brasil perde R$ 800 bilhões anualmente devido às concessões. Contudo, alguns itens serão excluídos, como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, regime tributário aplicado a microempresas e pequenas empresas.

Fonte por: Poder 360