As organizações não governamentais não transformam o mundo, mas transformam indivíduos

É uma alegria retornar ao À CartaCapital após quase dois anos sem escrever. Para quem ainda não me conhece, sou Franklin Felix, ongueiro há mais de 25 anos, psicólogo de formação e cozinheiro nos momentos de lazer. Atualmente sou Secretário Executivo na Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, a Abong, membro-fundador da Aliança Pelo Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil e Conselheiro da Presidência da República para essa temática.

Durante mais de quatro anos, escrevi para esta revista na coluna Diálogos da Fé, abordando o tema Espiritismo e direitos humanos. Desde 2023, após minha conversão ao candomblé, segui outros caminhos – mas, para quem tiver interesse, ainda há muitos textos meus sobre aquele período que guardo enorme carinho e respeito. A CartaCapital sempre foi para mim um espaço de referência e diálogo, inclusive no campo da fé, elemento que me constitui, assim como o universo das ONGs.

Retorno para apresentar, a partir da minha perspectiva sobre o bem viver, a solidariedade, as humanidades, o trabalho com causa e tudo o que compreende esse amplo guarda-chuva do universo das organizações não governamentais.

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A educação não transforma o mundo. A educação transforma pessoas. Pessoas transformam o mundo.

Essa afirmação, ao mesmo tempo em que é simples e poderosa, nos lembra que a transformação social real inicia-se na mudança individual, na consciência crítica despertada, nas competências desenvolvidas e na expansão de perspectivas que diversos aspectos da nossa vida nos oferecem.

Reforçar as organizações da sociedade civil significa promover a saúde econômica e social do país.

Indivíduos transformados e motivados adotam comportamentos distintos em suas comunidades, no ambiente profissional e na esfera pública, gerando alterações reais e persistentes.

Inspirado por esta perspectiva que estou compartilhando convosco, ao mesmo tempo em que os convido a considerar diferentes ângulos, proponho uma adaptação: Organizações não governamentais não transformam o mundo; organizações governamentais transformam pessoas, e pessoas transformam o mundo. Em última análise, o impacto efetivo das organizações da sociedade civil reside na habilidade de influenciar vidas, expandir horizontes e gerar possibilidades para que indivíduos se tornem agentes de suas próprias histórias e de mudanças coletivas. Seja por meio de oferta de formação, defesa de direitos, organização de ações solidárias ou articulação de redes, as ONGs atuam como agentes de transformação humana.

De forma semelhante à pedagogia freireana, o trabalho das ONGs é político no sentido mais adequado: busca a construção de um mundo mais justo, diverso e com dignidade. Ao modificar indivíduos, elas introduzem novas práticas, valores e perspectivas para o futuro. E é nesse processo, entre a ação coletiva e a transformação pessoal, que a educação, a solidariedade e o engajamento social se articulam, apoiando qualquer iniciativa que almeje a justiça social e a dignidade humana.

Antes do surgimento das ONGs no Brasil, já existiam organizações privadas, sem fins lucrativos e com foco no bem comum: as Santas Casas de Misericórdia. A primeira, de Santos, foi fundada em 1543, seguida pela de Salvador em 1549, inspiradas no modelo português do século XV. Criadas por leigos ligados à Igreja Católica, dependiam de doações, legados e trabalho voluntário, oferecendo assistência social e hospitalar à população. Apesar de atuarem sob uma lógica de caridade religiosa e não na perspectiva de direitos, como muitas ONGs contemporâneas, são consideradas as precursoras do nosso campo, abrindo caminho para a sociedade civil organizada no país.

No Brasil, o termo ONG é comumente empregado para descrever organizações privadas, sem fins lucrativos, que atuam em questões de interesse público. De acordo com a legislação, o nome oficial é Organização da Sociedade Civil (OSC), um conceito que engloba associações, fundações e organizações religiosas com atuação social. Essas instituições compõem a sociedade civil organizada, um conjunto de atores que, por meio de projetos, iniciativas, ações diretas e articulações, fortalecem direitos, influenciam políticas públicas e oferecem serviços em áreas como educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos, cultura e desenvolvimento comunitário, entre outras.

Segundo o Mapa das OSCs do Ipea, o Brasil conta com mais de 897 mil organizações ativas, distribuídas por todos os estados, abrangendo desde pequenos coletivos comunitários até instituições com alcance nacional e internacional. O setor apresenta um impacto econômico significativo: um estudo da Sitawi, em parceria com a Fipe, aponta que ele responde por aproximadamente 4,27% do Produto Interno Bruto brasileiro, gerando mais de 5,8% dos empregos formais, um volume superior ao de setores industriais tradicionais, como o automobilístico.

Essas organizações, além de mobilizarem recursos, criarem empregos e renda, desempenham um papel fundamental na democracia, assegurando que diferentes vozes tenham espaço e que questões sociais, ambientais e culturais sejam discutidas e desenvolvidas. O fortalecimento das ONGs é, portanto, um investimento na saúde econômica e social do país, reconhecendo que o desenvolvimento e a participação cidadã estão intrinsecamente ligados.

Organizações não governamentais constituem um cenário variado, que abrange desde projetos comunitários, frequentemente não institucionalizados, até associações sólidas com atuação global, como iniciativas lideradas por grupos religiosos ou coletivos locais (que oferecem refeições para pessoas em situação de rua, distribuem roupas ou realizam ações de limpeza), operando com base no trabalho voluntário e na solidariedade direta. Por outro lado, existem estruturas estabelecidas que podem funcionar de forma autônoma de governos e empresas, financiadas por doações individuais para assegurar sua independência.

Essas diversas iniciativas compartilham o compromisso com questões coletivas e desenvolvem projetos com impacto social, educacional e ambiental, apresentando variações em tamanho, fontes de financiamento e métodos de atuação.

Os orçamentos também são bastante variados: podem variar de pequenas arrecadações comunitárias a milhões de reais por ano em grandes ONGs, lembrando que há legislação específica e órgãos de controle, mas abordarei isso nos próximos textos.

Concluo este texto compartilhando, com apreensão, que nas últimas anos diversas organizações têm sofrido perseguição e criminalização burocrática – exigências administrativas desproporcionais, cortes de recursos e narrativas políticas que buscam desacreditar o papel da sociedade civil. Esses ataques ameaçam a liberdade de associação e o espaço democrático, afetando diretamente a capacidade das ONGs de realizar sua missão. Contudo, a sociedade civil persiste e se reinventa, demonstrando que, seja em uma pequena cozinha comunitária ou em campanhas globais, seu trabalho é essencial para uma sociedade mais justa, solidária, soberana e bela.

Não existe soberania nem democracia sem o papel fundamental das organizações não governamentais!

Fonte por: Carta Capital