O Brasil ingressará formalmente na ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça contra Israel por genocídio na Faixa de Gaza. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informa nesta quarta-feira (23) que a decisão se baseia na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e “no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024”.

A Convenção do Genocídio foi estabelecida pelos membros das Nações Unidas após a Segunda Guerra Mundial como medida para evitar crimes contra a humanidade. A África do Sul apresentou a questão na Corte, Órgão judicial das Nações Unidas, em janeiro de 2024, alegando que Israel violou a convenção internacional, praticou uma “conduta genocida” e promoveu “assassinato em massa de civis em Gaza”.

A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário, considerando que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estão sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024.

Na argumentação oral, representantes do país africano justificaram que há uma tentativa de “destruição da vida palestina”, com uso de armamento destrutivo, ataques de áreas consideradas seguras e campos de refugiados, impedimento de assistência humanitária, destruição de casas e infraestruturas. As autoridades israelenses negam as acusações. Para o governo brasileiro, na nota em que anunciou hoje os trâmites finais para adesão ao processo, a comunidade internacional não pode ficar inerte diante das violações que vêm ocorrendo em Gaza e na Cisjordânia.

A comunidade internacional continua observando, regularmente, sérias violações de Direitos Humanos e Humanitários: ataques à infraestrutura civil, incluindo locais religiosos como a paróquia católica em Gaza e instalações da Organização das Nações Unidas; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte deles mulheres e crianças, que se tornaram comuns durante a distribuição de ajuda humanitária em Gaza; e o uso deliberado da fome como arma de guerra.

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Outras violações apontadas pelo Brasil se referem à dominação por força de territórios e à expansão de assentamentos ilegais. As forças israelenses ceifaram a vida de quase 60 mil palestinos em ataques aéreos, bombardeios e confrontos desde que iniciaram sua ofensiva contra Gaza em resposta aos ataques a Israel perpetrados pelo grupo Hamas, que resultaram na morte de 1.2 mil indivíduos e no sequestro de 251 reféns em outubro de 2023.

A comunidade internacional continua observando, regularmente, sérias violações de Direitos Humanos e Humanitários no Estado da Palestina: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sitiados religiosos, como a paróquia católica em Gaza e às instalações das Nações Unidas, como a Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte das quais mulheres e crianças, que se tornaram corriqueiros durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e o uso desmedido da fome como instrumento de guerra.

Às referidas atrocidades somam-se as constantes violações do Direito Internacional, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais. A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante dos crimes em curso. O Brasil considera que não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade compromete a legalidade internacional e prejudica a credibilidade do sistema multilateral.

O governo brasileiro informa que está em fase final de submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. A decisão se justifica pelo dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário, considerando a possibilidade de os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente afetados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024.

Com informações da ONU News e Agência Brasil.

Fonte por: Jovem Pan