O Plano Nacional de Educação (PNE) atualmente em vigor no Brasil encerra seu período de vigência, tendo sido prorrogado para valer de 2014 a 2025, um ano além do originalmente previsto. Um novo PNE para a próxima década está em discussão na Câmara dos Deputados, em uma Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 2614/2024, proposto pelo governo federal, que “aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”. Um ponto central em análise é a forma de financiar as metas a serem atingidas.

Na Comissão, reiterava-se a ideia de que o Brasil já investe o suficiente para que os estudantes brasileiros apresentem melhores desempenhos em avaliações internacionais, como o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), conduzido pela OCDE a jovens de 15 anos em leitura, matemática e ciências. Essa visão, reforçada em declarações de autoridades e pesquisadores, geralmente atribuía os resultados baixos à má gestão educacional, propondo soluções políticas de bônus para professores e diretores, provas periódicas de grande escala e até mesmo sanções a escolas que não alcançassem metas.

Os dados indicam uma realidade diferente. A OCDE divulga os investimentos por aluno entre 6 e 15 anos em dólares, considerando a Paridade de Poder de Compra (US$/PPC), possibilitando comparações entre países. Em 2022, Singapura, líder em Leitura (575 pontos), investiu US$/PPC 116.112 por estudante; Macau, em segundo lugar (552 pontos), aplicou US$/PPC 195.581; o Japão, em quinto lugar (536 pontos), US$/PPC 101.399; e a Coreia do Sul, em sexta posição, US$/PPC 144.485. Já os Estados Unidos investiram US$/PPC 143.383, obtendo um resultado de 465 pontos, e a Alemanha, US$/PPC 121.062 para 475 pontos. O Brasil, em contraste, aplicou apenas US$/PPC 37.054, alcançando 379 pontos.

É evidente que o nível de investimento brasileiro é muito inferior aos países que lideram o ranking. Vários fatores dependem diretamente do volume de recursos aplicados: remuneração e carreira docente, condições de trabalho dos profissionais de educação, jornada escolar parcial ou integral, entre outros. Os salários de professores brasileiros ilustram essa defasagem: um início de carreira em torno de US$ 14 mil anuais, contra uma média de US$ 35 mil nos países da OCDE. Por isso, setores do campo educacional defendem que a meta de investimento equivalente a 10% do PIB seja mantida no novo PNE.

Ademais, é fundamental observar que 80% dos estudantes brasileiros entre 6 e 15 anos estudam em escolas públicas, provenientes de famílias com baixa renda e baixo nível de escolaridade. Isso acarreta desafios suplementares para a formação de uma base cultural que incentive o aprendizado antes da educação infantil.

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A aprendizagem é um processo complexo, que engloba o mais sofisticado da experiência humana. Reduzi-la a mecanismos de gestão, bônus financeiros e sucessivas provas padronizadas é um equívoco que, além de ineficaz, induz valores questionáveis desde cedo: competição desmedida, monetização do aprendizado e um treinamento quase mecânico em detrimento da formação integral.

A educação básica deve transcender o conhecimento tradicional, proporcionando vivências que expandam o pensamento, incentivem a solidariedade, a cooperação e a inclusão. Desta forma, poderá contribuir para a formação de uma sociedade mais justa, sustentável e democrática.

Fonte por: Carta Capital