Arnaldo Jardim propõe destinação de receita das mineradoras para inovação no Brasil

Relatório sobre Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, incluirá em seu relatório final a exigência de que as mineradoras destinem uma parte de sua receita bruta para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.

A proposta em discussão sugere que esses recursos sejam utilizados para fortalecer a tecnologia na cadeia mineral, focando em pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e valorização no país.

Fontes que acompanham as negociações indicam que o percentual sugerido pelo relator é de 0,5% da receita bruta. No entanto, o governo federal busca aumentar esse valor para 1%. Essa divergência se tornou um dos principais pontos de debate na fase final da elaboração do relatório.

Representantes do setor privado argumentam que o percentual não deve ultrapassar 0,5%, pois uma alíquota maior poderia elevar os custos em um setor que já exige altos investimentos.

Debate sobre a Base de Cálculo

As mineradoras também argumentam que a obrigação deve ser calculada sobre uma base que considere as deduções de impostos e outras obrigações, e não sobre a receita bruta. O setor acredita que a receita bruta não reflete a real capacidade de investimento das empresas, uma vez que não leva em conta tributos, encargos, custos operacionais, despesas logísticas, royalties e a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).

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Por outro lado, o governo considera essencial que a política de minerais críticos estabeleça mecanismos concretos para financiar inovação, pesquisa aplicada e domínio tecnológico no Brasil. O objetivo é evitar que o país se concentre apenas na extração mineral e avance para etapas de maior valor agregado na cadeia produtiva.

Conflito entre Setores

A discussão ocorre em um contexto de conflito mais amplo entre o governo, o Congresso e o setor privado sobre a estrutura da política nacional. O governo já enfrentou dificuldades em outras áreas mais intervencionistas, como restrições à exportação de minerais críticos, mas ainda pretende insistir na elevação do percentual destinado a P&D.

Ainda não está claro como os recursos serão alocados. As mineradoras defendem que o percentual seja aplicado em projetos próprios de P&D e inovação, permitindo financiar atividades como pesquisa mineral, estudos geológicos, desenvolvimento de rotas tecnológicas, testes de beneficiamento, eficiência operacional e novas tecnologias para a produção de minerais críticos.

Propostas de Investimento

Essa abordagem é vista como a mais eficiente pelas empresas, pois manteria os recursos vinculados aos desafios tecnológicos de cada companhia. Contudo, o governo resiste a essa proposta, argumentando que permitir que a obrigação seja cumprida apenas com investimentos internos pode reduzir a eficácia da medida.

Interlocutores do governo afirmam que as mineradoras já precisam investir em pesquisa e inovação para seus projetos, e defendem que a nova regra crie uma obrigação adicional de investimento em P&D no país, em vez de apenas reconhecer despesas que as empresas já realizam.

Fundo Setorial Mineral

Uma parte significativa do governo propõe que os recursos sejam direcionados ao Fundo Setorial Mineral, que financia pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação na mineração. A ideia é usar a arrecadação para fortalecer universidades, centros de pesquisa e projetos de interesse público na cadeia mineral.

Outra possibilidade discutida é a criação de um novo fundo específico para minerais críticos e estratégicos, administrado por uma instituição qualificada. Essa abordagem visa garantir que os recursos sejam utilizados de forma direcionada à nova política, evitando que se percam em estruturas existentes.

Estratégia Nacional para Minerais

A discussão sobre P&D complementa outros instrumentos previstos no relatório de Jardim, como a criação de um cadastro nacional de projetos de minerais críticos e estratégicos, um fundo garantidor para o setor mineral, incentivos fiscais e mecanismos para estimular o beneficiamento e a transformação mineral no Brasil.

A política busca estabelecer uma estratégia nacional para minerais essenciais à transição energética, mobilidade elétrica, indústria de defesa, produção de fertilizantes e segurança econômica do país. O relatório final deve ser apresentado por Jardim na próxima segunda-feira (4), enquanto o governo federal ainda trabalha em sugestões finais para a proposta.