Aprovamento do Senado previsto para quarta-feira da proposta de emenda que isenta consumidores de famílias de baixa renda da cobrança de energia elétrica
A determinação do poder executivo deixará de vigorar se o pleito não for concretizado.
Aprovada na quarta-feira, 17, a medida provisória que isenta famílias de baixa renda da conta de luz será discutida no plenário do Senado Federal. A iniciativa requer votação naquele dia para manter sua validade e ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados.
A MP 1.300/2025, proposta pelo governo federal, modifica a Tarifa Social de Energia Elétrica, eliminando a cobrança para famílias de baixa renda. A medida assegura a isenção completa da conta de luz para o consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais. O consumo entre 80 e 120 kWh acarreta em uma isenção parcial.
De acordo com o governo federal, as isenções podem alcançar até 17 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas) no Brasil. O custo estimado é de 3,6 bilhões de reais por ano, que será compensado, conforme o Planalto, pela abertura do mercado energético e o reequilíbrio do setor.
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A medida também estabelece tarifas distintas de acordo com o horário de uso, fornecimento à medida, e diferentes modalidades tarifárias com base em critérios de localização e na complexidade do consumo. Há, ainda, condições para descontos específicos e isenção para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
(Com informações da Agência Senado)
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Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
