O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira 3 o texto do acordo firmado entre o Brasil e a Índia para otimizar investimentos entre os dois países (PDL 609/2021). Ele agora tramita para a promulgação, o que habilita a Presidência da República a ratificar o tratado.

O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e Índia foi assinado em 2020, em Nova Delhi. O texto promove o investimento mútuo entre os dois países por meio de garantias legais aos investidores, cooperação intergovernamental, facilitação de investimentos, prevenção e solução de controvérsias.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi o responsável pela elaboração do projeto de lei. Segundo ele, o acordo elevará o volume de investimentos e estimulará o comércio entre os dois países, além de assegurar a proteção aos investidores brasileiros na Índia.

Os dois países são grandes democracias multietnicas, e é fundamental que também haja convergência no campo comercial. O comércio bilateral ainda é muito pequeno diante do potencial, especialmente porque nossa balança é concentrada em poucos produtos. Há, portanto, um enorme espaço para crescimento.

A ACFI Brasil-Índia antecipa a livre transferência de recursos de investidores entre os países, que abrangem, por exemplo, aportes ao capital, dividendos, rendimentos decorrentes da venda de investimentos, juros, pagamentos de royalties e taxas de administração e de assistência técnica.

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As normas, conforme estabelecido pelo governo federal, asseguram previsibilidade e segurança jurídica para empresas e investidores brasileiros na Índia e para empresas e investidores indianos no Brasil, promovendo a integração, a circulação de bens e pessoas e o aproveitamento do potencial econômico-comercial bilateral.

Fonte por: Carta Capital