Na terça-feira, 2 de dezembro de 2025, a Comissão Mista, que avalia o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), aprovou o relatório do deputado (PL-MG). O parecer recebeu apenas um voto contrário, do deputado (Psol-RJ). Agora, espera-se que o texto seja analisado pelos plenários da Câmara e do Senado ainda hoje, antes do término da vigência da medida, previsto para a sexta-feira, 5 de dezembro.
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Modelo Trifásico Mantido
O relatório mantém a estrutura proposta pelo governo para a licença especial, que se destina a empreendimentos considerados estratégicos. A aprovação do modelo trifásico de licenciamento ambiental – licença prévia, licença de instalação e licença de operação – foi um ponto crucial na decisão.
Cada fase garante a viabilidade ambiental do projeto, a autorização para iniciar as obras e a permissão para operar o empreendimento.
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Aceleração com Garantias
Embora o governo tenha inicialmente defendido um processo simplificado, com uma única autorização, o relatório busca equilibrar a agilidade no licenciamento com a manutenção das exigências ambientais. O prazo máximo para análise da LAE foi definido em um ano, conforme proposto pelo governo.
Essa medida visa destravar projetos estratégicos, incluindo aqueles na Foz do Rio Amazonas.
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Restrições e Exclusões
O relatório estabelece algumas restrições ao uso da LAE. Projetos minerários, remoções de populações em áreas de preservação permanente, terras indígenas e quilombolas, e empreendimentos em áreas contaminadas, não são elegíveis para a licença especial.
Além disso, o texto impede o uso de licenciamentos simplificados por adesão e compromisso em casos específicos.
Flexibilizações e Novas Diretrizes
O relatório também inclui flexibilizações, como a permissão para dragagens de manutenção em hidrovias e vias navegáveis, desde que as instalações portuárias recebam licenciamento prévio. A utilização de estudos ambientais anteriores e informações de monitoramento remoto, sempre que compatíveis com o novo empreendimento, também foi autorizada.
Essas adaptações visam otimizar o processo, sem comprometer a segurança ambiental.
