A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 2, um projeto de lei que eleva as penalidades para o receptação de celulares roubados ou furtados, bem como de mercadorias de circulação controlada. A proposta, de autoria do governo Lula (PT), encaminha-se agora para apreciação do Senado.
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Os deputados rejeitaram o substitutivo do relator, Alberto Fraga (PL-DF). De acordo com o texto, a pena atual de reclusão de um a quatro anos e multa incrementa entre um terço e metade se o produto apreendido e obtido por meio de crime for:
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Mercado negro.
Em relação ao furto qualificado, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa, o texto adiciona um novo caso de furto em benefício de terceiro por meio de pagamento ou em exercício de atividade empresarial lícita ou ilícita.
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A medida do governo visa impedir a prática de crimes contra o patrimônio encomendados por organizações criminosas que atuam no mercado paralelo de produtos roubados.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, aproximadamente 480 mil aparelhos celulares foram roubados no país no ano anterior.
Segundo informações da Federação Brasileira de Bancos, a perda por fraudes envolvendo celulares roubados atingiu 10,1 bilhões de reais em 2024, representando um crescimento de 17% em relação a 2023.
Com informações da Agência Câmara Notícias
Fonte por: Carta Capital
