Aprovada no Senado Federal, a Lei Felca aguarda sanção presidencial

A proposta de lei Felca, que visa a proteção digital de crianças e adolescentes, obteve um novo avanço importante no Congresso Nacional.

Aprovado quase unânime na quarta-feira passada (27) pelo Senado Federal, o texto agora espera a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor em todo o país.

O apelido “Lei Felca” refere-se ao influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que em agosto denunciou a exploração de menores nas redes sociais.

O vídeo viral, que atingiu mais de 45 milhões de visualizações, gerou uma pressão política inédita sobre o tema.

A Lei Felca estabelece o que é determinado.

O projeto aprovado, tecnicamente o PL 2.628/2022, também conhecido como ECA Digital, estabelece normas específicas para a proteção de menores de 18 anos em espaços digitais. Dentre os aspectos principais, destacam-se:

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Com a aprovação no Senado, a lei entrará em vigor após a assinatura de Lula, ainda que empresas de tecnologia tenham até um ano para se adaptar às exigências.

A procedência do nome.

A articulação legislativa ocorreu em razão do vídeo de Felca acerca da “exploração sexual” de crianças nas plataformas digitais. O influenciador digital apontou a maneira como algoritmos estariam promovendo conteúdos inadequados para menores.

O efeito foi imediato: detenções de influenciadores suspeitos, o início de investigações e a proposição de mais de 30 projetos de lei na Câmara. A versão aprovada no Senado unificou as propostas com o nome de ECA Digital, embora tenha sido conhecida popularmente como Lei Felca.

A Lei Felca, também conhecida como Lei do Livro Proibido, gerou um intenso debate sobre a liberdade de expressão e o papel do Estado na regulamentação da produção cultural. A proposta de lei, apresentada em 1946, visava controlar o conteúdo de obras literárias e audiov

Apesar do acordo sobre a proteção da criança, a legislação gerou discussões acaloradas acerca de potenciais ameaças à liberdade de expressão online.

Observadores destacam que o dever de remoção imediata de conteúdos, sem ordem judicial, pode gerar espaço para abusos. Existe apreensão de que plataformas, temendo multas milionárias, comecem a excluir publicações legítimas por precaução.

Adicionalmente, o aumento da verificação de idade mais estrita suscita debates acerca da privacidade, visto que procedimentos como o envio de documentos ou a biometria poderiam se tornar obrigatórios.

Usuários e especialistas em liberdade digital enfatizam que o projeto necessita equilibrar proteção e liberdade de expressão. Para alguns, a denominada “Lei Felícia” pode se tornar um “cavalo de Troia” para aumentar a vigilância na internet.

O que se pode esperar no futuro.

Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial. Se Lula der a “sanção”, as regras passarão a integrar a legislação nacional imediatamente, restando a regulamentação por parte da futura autoridade reguladora.

O governo deverá determinar como será a fiscalização e quais mecanismos as plataformas adotarão para cumprir a lei. Ao mesmo tempo, a sociedade civil, juristas e especialistas em tecnologia prometem continuar atentos ao risco de interpretações que possam restringir a liberdade digital.

Fonte por: FDR