O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) obteve 182 assinaturas para dar início à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição que amplía os poderes do Congresso Nacional em relação ao presidente do Banco Central. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (3.jul.2025).

Os parlamentares podem requisitar informações e convocar o diretor do Banco Central (BC) para esclarecimentos. A ausência de resposta dentro de 30 dias ou a apresentação de informações falsas constituirá crime de responsabilidade.

Benevides Filho declarou ter tentado encaminhar pedidos de informação ao ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e ao atual presidente, Gabriel Galípolo. O parlamentar buscava informações sobre estudos técnicos que sustentaram o aumento da taxa Selic, incluindo os modelos econométricos empregados na metodologia. Requerimentos de informação só podem ser direcionados a ministros de Estado ou órgãos subordinados diretamente à Presidência da República. O Banco Central é uma autarquia de natureza técnica autônoma, conforme informou a mensagem do sistema da Câmara ao rejeitar o pedido do deputado.

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A autonomia do Banco Central é um dado. Contudo, ser independente e ser transparente não são características opostas, conforme afirma Mauro Benevides na justificativa da PEC.

Para sustentar sua proposta, o congressista utilizou uma passagem bíblica. A posição atual do presidente do Banco Central é algo incomum e não durável, assim como Deus respondeu com sinceridade à dúvida de Moisés, em um momento de confusão e aflição.

Fonte por: Poder 360