Aprovação do Novo PNE e Exclusão do Homeschooling

Na última quarta-feira (10), foi aprovado o substitutivo do Projeto de Lei que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Após a tramitação na Comissão Especial do PNE, o texto agora segue para análise no Senado Federal. Entre as principais alterações, destaca-se a exclusão da Educação Domiciliar, conhecida como homeschooling, que permite que crianças e adolescentes sejam educados em casa.

A retirada dessa modalidade é considerada um passo significativo para a educação no Brasil, conforme afirma Manoela Miranda, gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação. Segundo ela, essa decisão “reafirma a escola como um espaço insubstituível para o desenvolvimento de crianças e jovens.” Miranda ressalta que a experiência escolar vai além da aprendizagem acadêmica, sendo um “espaço insubstituível de aprendizagem, convivência, proteção e desenvolvimento integral das crianças.”

Argumentos Contra o Homeschooling

Um dos principais argumentos contra a inclusão do homeschooling no PNE é o desvio do foco das prioridades centrais do plano. Miranda explica que “o Plano Nacional de Educação é um conjunto de metas para o fortalecimento das políticas educacionais e incluir um tema que sequer está regulamentado em lei, como o homeschooling, desvia o foco das prioridades que devem ser guiadas pelo PNE, que são garantir acesso, qualidade e inclusão na educação.”

A gerente também levanta preocupações sobre os riscos associados à prática do homeschooling, especialmente em relação à segurança e ao acompanhamento pedagógico das crianças. “Atualmente, não temos condições como país de monitorar o que ocorre na educação domiciliar.

Há evidências que mostram que a maioria dos casos de violência contra crianças acontece em casa,” alerta a especialista.

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Consequências do Homeschooling

Além dos riscos de segurança, Miranda destaca os prejuízos ao desenvolvimento social, emocional e cognitivo das crianças que não frequentam a escola. “O homeschooling coloca as crianças em uma situação de risco e as priva do convívio escolar, essencial para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional, fundamentais para outras etapas da vida,” explica.

Por fim, Manoela Miranda enfatiza a importância da escola para uma formação abrangente, em consonância com a Constituição. “Reafirmar que a escola é um espaço insubstituível para o desenvolvimento dos estudantes, conforme o artigo 206, V da Constituição Federal, é crucial para promover não apenas o aprendizado acadêmico, mas também uma formação cidadã, social e emocional.” A não aprovação da educação domiciliar no PNE é, portanto, celebrada como “um passo muito importante para a educação do nosso país,” conclui a especialista.