Aprovação do Acordo Provisório: Desafios e Oportunidades para o Agro Brasileiro
A aprovação provisória do acordo pode transformar o agro brasileiro, mas traz desafios de rastreabilidade que precisam ser superados. Entenda os impactos!
Aprovação Provisória do Acordo e Seus Impactos no Agro Brasileiro
A recente aprovação provisória do acordo entre os países vai impulsionar a competitividade e a rentabilidade do setor agropecuário brasileiro. No entanto, essa mudança exige uma rastreabilidade rigorosa de toda a cadeia produtiva, a fim de atender aos padrões ambientais exigidos pela União Europeia.
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A urgência dessa questão se intensifica com a proximidade da nova regulamentação, que entrará em vigor em 30 de dezembro de 2026.
A partir dessa data, será obrigatória a comprovação da origem de todos os produtos enviados para a Europa. O bloco europeu proíbe a comercialização de produtos provenientes de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. O Brasil, que possui o maior rebanho comercial do mundo, com mais de 200 milhões de bovinos, enfrenta um desafio: a falta de dados sobre a real origem desses animais.
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Desafios da Rastreabilidade no Setor Pecuário
A rastreabilidade está concentrada nos fornecedores diretos, ou seja, nas fazendas de recria e engorda que vendem diretamente para os frigoríficos habilitados à exportação. Contudo, a primeira fase da vida do animal, a cria, ocorre principalmente em propriedades menores, onde se encontra o gargalo do monitoramento.
A Fundação IDH, uma organização civil de origem holandesa, atua na transformação dos mercados de commodities agropecuárias, buscando integrar pequenos produtores de bezerros que geralmente ficam de fora dos programas de rastreabilidade.
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Manuela Santos, diretora da Fundação IDH no Brasil, destaca que o debate sobre rastreabilidade muitas vezes se limita à questão do brinco, o dispositivo de identificação do animal. Segundo ela, “a obrigatoriedade do brinco é importante, mas não garante o desenvolvimento de uma cadeia íntegra.
O problema é estrutural. Precisamos endereçar os gargalos de infraestrutura, regularização e acesso para tornar a produção inclusiva e economicamente viável”.
Programa de Produção Sustentável de Bezerros
O Programa de Produção Sustentável de Bezerros da IDH foi criado em Mato Grosso, em 2019, e chegou ao Pará em 2023. Esses estados concentram grande parte do rebanho bovino brasileiro e possuem um número significativo de pequenos e médios pecuaristas ainda fora dos sistemas de rastreabilidade.
Desde seu lançamento, o programa já apoiou mais de 600 produtores de bezerros, com outros 600 em processo de regularização.
O programa é estruturado em etapas que incluem assistência técnica produtiva, assistência jurídica e ambiental, além de orientação para garantir a rastreabilidade. Cerca de 40 técnicos especializados auxiliam os produtores em cada uma dessas fases.
A regularização da propriedade é essencial, pois sem ela, a rastreabilidade se torna inviável.
Conectando o Campo ao Mercado
O tempo necessário para a regularização fundiária e ambiental varia conforme o histórico de cada propriedade no momento de entrada no programa. É fundamental verificar se houve desmatamento e se as ações foram legais ou ilegais. A partir desse diagnóstico inicial, a Fundação IDH e seis técnicos definem as prioridades, sempre em colaboração com os órgãos públicos competentes.
Um dos principais desafios identificados pela Fundação IDH é a falta de incentivo financeiro para os produtores que investem em rastreabilidade. Embora frigoríficos e o varejo remunerem a qualidade da carne, raramente reconhecem e pagam a mais pela origem verificada do animal.
Para solucionar essa questão, a Fundação busca estabelecer compromissos com empresas para criar condições que tornem a rastreabilidade economicamente viável e acessível aos criadores.
Perspectivas Futuras
Manuela Santos enfatiza que “não basta exigir o dado se o produtor não tem condições e incentivo para gerá-lo. Atuamos para que o Brasil enfrente esses desafios de forma sistêmica, ligando a ponta produtora ao mercado financeiro”. Ao assegurar que o investimento chegue aos produtores, o programa permite que empresas parceiras verifiquem resultados concretos em sustentabilidade, como a redução do desmatamento e a transparência total da origem do rebanho.
A meta da Fundação IDH é garantir que os pecuaristas brasileiros não sejam excluídos do mercado global, especialmente diante da nova regulamentação, que foi construída sem considerar a realidade dos pequenos e médios pecuaristas.