Aprovação de PL sobre Licenciamento Ambiental: flexibilizar normas pode gerar perdas de vidas e décadas de prejuízos

O Congresso aprovou um projeto que simplifica o licenciamento ambiental, alegando que isso liberaria investimentos e reduziria a burocracia. Contudo, considerando nossa história, é necessário refletir. Quando se trata do meio ambiente, cada erro deixa consequências que se estendem por gerações. Se questionarmos os moradores do Rio Grande do Sul, onde chuvas históricas causaram mortes e destruição em 2024 e 2025, perguntando se eles aceitariam canalizar rios ou permitir ocupações em áreas de risco, a resposta seria “não”. A tragédia evidenciou o alto custo do descaso com a natureza. Em Brumadinho, a história se repete: centenas de vidas perdidas, lama tóxica que ainda contamina rios e solo anos depois. Ali havia licenciamento ambiental, mas falhou a fiscalização. O alerta das sirenes não soou. O que faltou foi prevenir. Poluição não desaparece com o tempo. Portanto, prevenir é mais humano, mais barato e mais responsável do que reparar. O meio ambiente não é obstáculo. O problema não está em discutir prazos de análise de projetos, mas em afrouxar critérios. Desburocratizar é legítimo, desde que acompanhado de maior qualificação técnica, fiscalização e responsabilidade pública. Quem cresceu às margens do Rio Tietê sabe o que isso significa. Décadas atrás, ele era fonte de lazer e pesca. Hoje, é símbolo de abandono ambiental. Se fosse possível voltar no tempo, quem viveu essa transformação impediria que chegássemos a esse ponto. Cubatão é outro exemplo que não pode ser esquecido. Foi chamada de “Vale da Morte”. Crianças nasceram sem cérebro, muitas com malformações. Mais de 50% da população sofria com problemas respiratórios. A cidade só começou a se recuperar décadas depois, graças à pressão por leis ambientais mais rígidas.

Com o novo projeto de lei, parte do Congresso deseja transferir a capacidade de decisão para prefeituras e estados, possibilitando que empreendimentos econômicos sejam liberados sem critérios técnicos sólidos. Considere o lobby de grandes grupos em cidades pequenas, com alta vulnerabilidade social, autorizando obras de grande impacto ambiental sem o devido controle. A promessa de desenvolvimento econômico não se sustenta quando a lama toma conta, quando não há água potável ou quando a seca dizima a produção agrícola. Não há agro negócio viável com enchentes severas e ciclos climáticos extremos. É por isso que não se pode flexibilizar o que é essencial. Porque árvore derrubada não volta. Água contaminada não se limpa sozinha. E a natureza – essa, definitivamente – não tem botão de desfazer.

Fonte por: Jovem Pan

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