Aprovação de comissão especial para examinar Proposta de Emenda à Constituição sobre Segurança Pública
A formação de comissões será realizada somente em agosto, após o término do período de recessão legislativa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar e emitir parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.
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A comissão contará com 33 membros efetivos e o mesmo número de suplentes, além de um membro titular e um suplente para atender à alternância entre as comissões de bancas não contempladas.
Foi criada a comissão com o maior número de membros possível para que o amplo debate em torno da segurança pública, que é um tema muito relevante para a sociedade brasileira, ocorra da forma mais plural e representativa possível.
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O presidente enfatizou que, com o retorno das sessões em agosto, ele fará a indicação dos membros e a instalação dessa comissão especial.
A segurança pública permanece como uma prioridade de trabalho para nós no segundo semestre deste ano.
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CCJ vota e aprova Proposta de Emenda à Constituição.
Na terça-feira (15), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, por 43 votos a 23, a Proposta de Emenda à Constituição sobre Segurança Pública. O tema é prioritário para o governo, porém, suscita críticas de alguns governadores e da oposição.
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), propôs duas alterações ao texto encaminhado pelo Executivo.
Ele removeu a menção à exclusividade da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. A alteração responde a críticas de governadores que temiam a perda de autonomia.
Outra modificação do relator foi a remoção da previsão de exclusividade da Polícia Federal e das polícias civis na apuração de infrações penais. De acordo com o relator, isso poderia impactar o trabalho do Ministério Público.
Fonte por: CNN Brasil
Câmara dos DeputadosComissão de Constituição e JustiçaMendonça FilhoProposta de Emenda à Constituição
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
