Appy anuncia saída da Fazenda e debate reforma tributária

Considerado o “pai” da reforma tributária, o economista Bernard Appy realizou um almoço em Brasília nesta terça-feira (7). O evento contou com a presença de políticos e advogados, marcando sua saída do Ministério da Fazenda após a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLP) 108 – o último projeto regulamentador das mudanças estabelecidas pela emenda constitucional de 2023.

Durante o almoço, Appy declarou: “Minha parte, que era acompanhar a parte legislativa [da reforma], está chegando ao final”. A reunião ocorreu na Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, com a participação de diversos deputados e especialistas em tributação.

Logo após o almoço, o secretário extraordinário da Fazenda informou à CNN que pretende deixar o cargo antes da publicação dos regulamentos necessários para a implementação da reforma, que entrará em vigor em 2026, em caráter experimental.

O PLP 108 foi aprovado pelo Senado na semana anterior. Devido às alterações introduzidas, o projeto retornou à Câmara para uma nova votação, sendo relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

Benevides está em processo de recuperação após um acidente vascular cerebral, mas a expectativa é de que o projeto seja deliberado rapidamente. “Ele já volta [ao trabalho]. Faz o relatório, nós votamos e acabou”, afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), um dos principais envolvidos nas discussões da reforma e anfitrião do almoço.

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O PLP 108 institui o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), define as diretrizes relativas ao processo administrativo e a distribuição do IBS entre os entes federativos.

Outro projeto, transformado na Lei Complementar 214, foi sancionado em janeiro de 2025. Ele detalha o funcionamento do IBS, da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo.

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado defendeu a edição de um regulamento único para as duas leis ainda em 2025. A frente argumenta que isso é fundamental para permitir a preparação adequada de sistemas e procedimentos nas empresas, visando à transição que se iniciará em janeiro de 2026.