Ressarcimento a Aposentados e Pensionistas Vítimas de Fraudes no INSS
Aposentados e pensionistas que foram prejudicados pelas fraudes perpetradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já receberam um montante de R$ 1,5 bilhão do governo federal, referente aos descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. O pagamento do ressarcimento foi iniciado em 24 de julho, direcionado aos beneficiários que concordaram com o acordo proposto.
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Até a segunda-feira, dia 26, aproximadamente 2,46 milhões de beneficiários já aderiram ao acordo de ressarcimento. Isso representa 74% do grupo total de aposentados e pensionistas elegíveis para receber a devolução, um número estimado em 3,33 milhões de pessoas.
Os estados que apresentaram os maiores valores de ressarcimentos pagos até o momento são:
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- São Paulo: R$293,7 milhões
- Minas Gerais: R$149,5 milhões
- Bahia: R$137,2 milhões
- Rio de Janeiro: R$124,4 milhões
- Ceará: R$93,5 milhões
Para receber o ressarcimento, o beneficiário deve concordar com o acordo, o que permite a devolução dos valores diretamente em sua conta bancária, sem a necessidade de entrar com ações judiciais. O pagamento é realizado de forma integral, com correção pela inflação, e o prazo para conclusão é de até três dias úteis após a adesão ao acordo.
É importante ressaltar que os aposentados e pensionistas que foram vítimas da fraude podem ainda contestar os descontos até o dia 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo de ressarcimento permanecerá disponível após essa data. O processo é totalmente gratuito e não exige o envio de documentos.
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O ressarcimento está disponível para aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
