Os beneficiários do INSS têm até 21 de julho para se inscreverem no acordo de devolução de descontos indevidos feitos por entidades associativas. Quem aceitar a proposta do Ministério da Previdência Social verá os valores descontados creditados em suas contas na semana de 24 de julho. O acordo cobre descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ações judiciais.
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Os pagamentos serão destinados a pensionistas e aposentados que já apresentaram contestação dos valores e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis. O INSS registrou cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que aproximadamente três milhões não receberam retorno. Os valores cabíveis serão depositados na mesma conta onde os beneficiários recebem seus benefícios.
A partir de 24, o pagamento dos ressarcimentos ocorrerá em lotes diários, incluindo todos os que foram prejudicados. Para quem ainda não contestou os descontos, o prazo para fazê-lo se estende até 14 de novembro. As contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente nas agências dos Correios.
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O presente acordo foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e contempla a cooperação entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia Geral da União, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil. A participação no acordo é gratuita e não exige o envio de documentos, simplificando o acesso dos beneficiários ao ressarcimento.
Publicado por Nícolas Robert
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Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.
Fonte por: Jovem Pan
