Aposentados e pensionistas do INSS devem solicitar a restituição de valores descontados indevidamente até 21 de julho

Os beneficiários do INSS têm até 21 de julho para se inscreverem no acordo de devolução de descontos indevidos feitos por entidades associativas. Quem aceitar a proposta do Ministério da Previdência Social verá os valores descontados creditados em suas contas na semana de 24 de julho. O acordo cobre descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ações judiciais.

Os pagamentos serão destinados a pensionistas e aposentados que já apresentaram contestação dos valores e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis. O INSS registrou cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que aproximadamente três milhões não receberam retorno. Os valores cabíveis serão depositados na mesma conta onde os beneficiários recebem seus benefícios.

A partir de 24, o pagamento dos ressarcimentos ocorrerá em lotes diários, incluindo todos os que foram prejudicados. Para quem ainda não contestou os descontos, o prazo para fazê-lo se estende até 14 de novembro. As contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente nas agências dos Correios.

O presente acordo foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e contempla a cooperação entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia Geral da União, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil. A participação no acordo é gratuita e não exige o envio de documentos, simplificando o acesso dos beneficiários ao ressarcimento.

Publicado por Nícolas Robert

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Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.

Fonte por: Jovem Pan