Atenção, aposentados do INSS! Uma nova legislação foi anunciada com o objetivo de garantir maior segurança financeira para todos. A Lei nº 15.327/2026 visa combater irregularidades e proteger os benefícios pagos pelo programa.
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A iniciativa, divulgada pelo perfil oficial do INSS no Instagram, restringe descontos em benefícios, principalmente em operações de crédito consignado. Isso visa reduzir o risco de fraudes e aumentar a segurança na contratação de crédito.
Além disso, a nova lei reforça a proteção dos dados pessoais dos beneficiários, buscando evitar vazamentos e o uso indevido de informações por terceiros.
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Direitos em Caso de Descontos Indevidos
Em caso de descontos incorretos no pagamento do INSS, o aposentado tem o direito de receber a devolução integral do valor, acrescida de correção monetária. O Ministério Público poderá investigar e responsabilizar os envolvidos na irregularidade.
O prazo máximo para o ressarcimento é de 30 dias após a notificação da irregularidade, cabendo à entidade ou instituição responsável pelo desconto realizar o pagamento.
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Calendário de Pagamentos 2026
O primeiro dia de pagamento do INSS referente ao ano de 2026 será no dia 26 de janeiro. O calendário seguirá nos dias 27, 28, 29 e 30 de janeiro, para aqueles que recebem o salário mínimo. O pagamento para quem recebe acima do salário mínimo começará a partir do dia 2 de fevereiro, com o novo valor estabelecido pelo governo.
Recomendações Importantes
É fundamental que todos os aposentados estejam atentos às novas regras e utilizem sempre os canais oficiais do INSS para obter informações e resolver dúvidas. Desconfie de ligações ou mensagens que prometem facilidades ou informações sobre o INSS.
