Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos incorretos por associações podem se inscrever até segunda-feira, dia 21, no acordo de restituição de valores proposto pelo governo federal.
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O titular que se inscrever na proposta do Ministério da Previdência Social receberá o pagamento dos valores descontados na semana de 24 de julho.
O acordo abrange os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Dessa forma, o beneficiário não necessita buscar a Justiça. Para tal, os que foram prejudicados podem utilizar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios.
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O cadastro é gratuito e não demanda o envio de documentos.
Os valores serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não obtiveram resposta das entidades.
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O INSS recebeu aproximadamente 3,8 milhões de contestações, das quais três milhões não obtiveram resposta das entidades responsáveis.
Os valores serão creditados na conta bancária já utilizada para o recebimento do benefício.
A partir de 24, serão processados diversos lotes diários de recursos com os repasses, visando o ressarcimento de todos os que foram prejudicados.
Aposentados e pensionistas que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo pelo aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135 do Ministério da Previdência Social ou presencialmente nas agências dos Correios. Novas contestações deverão ser aceitas até 14 de novembro deste ano.
A decisão de devolver os valores foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fonte por: Carta Capital
